Brumadinho: comitê criado pelo governo não prevê participação de atingidos

O governo federal publicou na sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, o Decreto 9.691 do Conselho Interministerial para Supervisão de Respostas a Desastre “em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão”. O conselho é composto por dez ministérios: Casa Civil, Defesa, Cidadania, Saúde, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, GSI e AGU, mas não prevê novamente a participação dos atingidos e atingidas. 

 

“Sabemos que é um comitê interministerial, mas precisamos do IBAMA, da ANA, o INCRA, o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Chico Mendes e a Funai participando pelo governo. O Ministério da Agricultura nem foi incluído no conselho interministerial. Esses órgãos que citei, sequer são citados no decreto” , afirma Joceli Andrioli, da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

 

Além do Conselho, o decreto cria o “Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas” ao desastre, que prevê a participação do governo Estadual de MG, da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas e outras instituições. O Decreto prevê a participação até mesmo de “integrantes de instituições acadêmicas, pesquisadores e especialistas”, mas não de movimentos populares e representantes dos atingidos pelo desastre criminoso.

 

“Não conseguimos impedir a repetição do desastre criminoso. Não podemos e não devemos repetir os erros no processo de reparação que foram cometidos em Mariana e no Vale do Rio Doce. A participação de instituições e órgãos públicos é importante, mas é preciso assegurar a participação dos atingidos nesse processo desde o início. Não é com “Renovas” e “TACs” que obteremos as melhores reparações, mas é com a participação dos atingidos” afirma Leandro Scalabrin, representante do MAB na mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

 

Mariana não serviu de exemplo

 

Em Mariana, como não houve um processo efetivo de participação nas negociações, até hoje existem problemas e os deslocados não receberam suas casas. No restante da Bacia, somente agora, três anos depois, em razão de um processo de mobilização dos atingidos e de ações dos Ministérios Públicos e Defensorias é que se está iniciando um processo efetivo de participação dos atingidos, através de suas comissões e assessorias.

 

Segundo Scalabrin “somente com participação é que haverá reparação efetiva. Chega das empresas mandarem nos direitos dos atingidos decidirem por eles. Chega do Poder Judiciário barrar as ações na justiça, conceder indenizações irrisórias e vetar a participação dos atingidos nas audiências. Chega das empresas vetarem o projeto de lei que está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que trata dos direitos dos atingidos de desastres como esse”.

 

Além do decreto do governo federal, houve a interposição de uma ação judicial pelo Governo Estadual para bloquear R$ 20 bilhões da Vale, sendo deferido o bloqueio de  R$1 bilhão pela Justiça. “O governo e a justiça precisam pedir desculpas aos atingidos e reconhecer sua responsabilidade na violação dos direitos. Já iniciou uma guerra de protagonismo para ver quem vai ser o “líder” da reparação, se o governo e a justiça federal ou estadual. O governo estadual até já indicou o Instituto DICTUM para administrar os recursos bloqueados. O que de fato precisamos garantir nesse caso é a participação dos atingidos para não repetir os erros de Mariana, já que o desastre não foi impedido”, aponta Joceli.

 

A justiça ainda não analisou o pedido de nomeação do DICTUM, uma empresa privada de assessoria em processos judiciais.