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CNQ presente na 84ª reunião ordinária da CTPP

06 de Abril de 2016

Saúde

O secretário geral da CNQ, Itamar Sanches participou da 84° Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, realizada nesta quarta-feira, 5 de abril, em Brasília.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) foi instituída pela Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, e tem por objetivo participar do processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho.

Entre suas atribuições está:

a) propor inclusões e alterações nos dispositivos legais que regulamentam a prevenção da exposição a riscos ocupacionais e às condições gerais de trabalho;
b) manter, propor, e acompanhar estudos, pesquisas e eventos científicos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho;
c) acompanhar revisões, adequações, implantação e o desenvolvimento de acordos específicos de normas regulamentadoras;
d) auxiliar os órgãos públicos nas ações que visem o cumprimento dos dispositivos legais;
e) conhecer, analisar e propor soluções para os impasses que visem o cumprimento dos dispositivos legais;
f) indicar áreas ou setores econômicos para a realização de estudos e pesquisas relativas a segurança e saúde no trabalho e condições gerais de trabalho.

As reuniões ordinárias realizar-se-ão bimestralmente, conforme calendário a ser elaborado pelos membros da Comissão.

Itamar Sanches, do Sindipetro Unificado SP e secretário geral da CNQ, é membro da CTPP representando a Central Única dos Trabalhadores.