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Iniciada a revisão das Portarias do INMETRO-SPIE

11 de Abril de 2018

Saúde e Segurança

A Comissão de Certificação de Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos – COMCER, na sua 86ª reunião ordinária, decidiu por iniciar os trabalhos de revisão das Portarias do INMETRO N° 537 de 21/10/2015 (Instrução Normativa INMETRO para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos – SPIE) e Portaria N° 582 de 23/11/2015 (Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos – SPIE), visando atender as alterações na Norma Regulamentadora N° 13 (Caldeiras,Vasos de Pressão e Tubulações)  conforme a Portaria N° 1084 de 28/09/2017, e analisar as propostas, sugestões da comunidade técnica que poderão ser enviadas para o e-mail:[email protected].

Este modelo de certificação tem como objetivo principal a garantia de maior Segurança dos Trabalhadores e instalações dos locais de trabalho das empresas certificadas.

A Comissão de Certificação Tripartite com representação do Governo-MTE, Empregadores e Trabalhadores, da qual a CNRQ/CUT participa com a indicação de dois representantes, tem como finalidade maior a emissão de pareceres sobre a concessão ou renovação da concessão dos certificados.

Fonte: Bancada trabalhadores da Comissão