Fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal e a farra das multinacionais

Por Steve Austin, técnico de operação da Replan e diretor do Sindipetro Unificado São Paulo – http://visaopetroleira.com/

Para aqueles que defenderam o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal e da cota mínima de 30%, pois achavam que nem toda essa área é atrativa e que seria um fardo para a companhia assumir todos os campos, e, dessa forma, apoiaram a Lei 13.365/16, a 14ª Rodada da ANP derrubou esse argumento, pois as áreas mais atrativas leiloadas foram justamente as localizadas nos blocos ao lado do polígono do pré-sal.

Foram vendidos 37 campos de petróleo e arrecadados R$ 3,84 bilhões com bônus, sendo que R$ 3,55 bi foram para os seis blocos vizinhos do polígono do pré-sal, adquiridos pela Petrobras (50%) em consócio com a ExxonMobil (50%).

Os blocos à margem do polígono do pré-sal foram disputados pelas empresas Shell, Repsol, CNOOC, Karoon, Total e BP. Conclui-se, com isso, que toda reserva do pré-sal é promissora e de baixo risco exploratório.

As áreas que estão dentro desse polígono, e próximas de campos que já produzem, serão mais disputadas ainda. Esses blocos serão licitados nos próximos leilões da ANP.

Com o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal, Temer acelera os leilões

Após a sanção da Lei 13.365/16, que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal, a ANP marcou mais quatro leilões de partilha de produção:

2ª rodada para 27 de outubro de 2017

Serão ofertadas as áreas vizinhas dos blocos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54) e ao Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e do Campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. 

3ª rodada para 27 de outubro de 2017

As áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio-Oeste, na Bacia de Santos, e a Área de Alto de Cabo Frio-Central, nas Bacias de Santos e Campos.

4ª rodada para maio de 2018

As áreas de Saturno, Três Marias, Uirapuru, C-M-537, C-M-655, C-M-657 E C-M-709.

5ª rodada para o 3º trimestre de 2019

As áreas de Aram, Bumerangue, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter.

A Petrobras exerceu o direito de preferência na operação e participação mínima na área adjacente ao campo de Sapinhoá da 2ª rodada e dos blocos Peroba e de Alto de Cabo Frio-Central da 3ª rodada.

Além das brasileiras Petrobras e OP Energia, a 2ª rodada teve inscrição de oito empresas estrangeiras:

ExxonMobil – Estados Unidos

Petrogal – Portugal

Petronas – Malásia

Repsol – Espanha

Shell – Reino Unido

Statoil – Noruega

Total – França

Chevron – Estados Unidos
 

Na 3ª rodada, além da Petrobrás, foram 13 estrangeiras:

BP – Reino Unido

CNODC – China

ExxonMobil – Estados Unidos

Petrogal – Portugal

QPI – Catar

Petronas – Malásia

Repsol – Espanha

Shell – Reino Unido

Statoil – Noruega

Total – França

Chevron – Estados Unidos

Ecopetrol – Colômbia 

CNOOC – China

O interesse das maiores petroleiras do mundo na área do pré-sal brasileiro e o histórico predatório delas, que só investem no território que lhes garantem lucro, derrubam de vez a tese que colocou fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal.

O desserviço do fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal

A exclusividade fazia parte de uma estratégia energética de longo prazo, em que a curva de produção acompanharia a demanda nacional para evitar uma exploração predatória. Essa estratégia era alinhada a um projeto de desenvolvimento sócioeconômico, com base em dois pilares, a política de conteúdo nacional para desenvolvimento da indústria de máquinas e equipamentos e a criação do fundo social, visando fomentar as áreas de saúde e educação.

Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, até os dias atuais ocorreu o leilão de somente um bloco, o campo de Libra, respeitando o critério da exclusividade.

O governo Temer muda a agenda de leilões do pré-sal e acelera a venda dos campos de petróleo. Em dois anos, o golpista pretende entregar ás multinacionais, a preço de banana, 20 blocos, o que fatalmente vai levar a uma exploração predatória.

Se em governos anteriores, o pré-sal era idealizado como reserva estratégica e alavancadora do desenvolvimento nacional, agora essa riqueza submersa do fundo do mar, na costa brasileira, é concebida para maximizar os lucros das multinacionais do petróleo. 

A ambição desse governo em tornar o Brasil em um grande exportador de petróleo, a curto prazo, não é legítima. Esse petróleo é do povo brasileiro e pertence às futuras gerações, que não terão o direito de escolher o seu uso e, muito menos, receberão os benefícios oriundos dessa exploração predatória.