Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe trabalhadora

Outra certeza - esta dos trabalhadores e de seus representantes legítimos, como a CUT – é que ainda será necessária muita luta por regulamentações e emendas que ratifiquem os avanços da Constituição de 1988 em favor da classe trabalhadora.
Prova disso é que, embora o artigo 7º da Constituição Federal estabeleça que a jornada de trabalho não pode ser superior a 44 horas semanais, quase um terço dos brasileiros (28%) trabalha além desse tempo, segundo Censo 2010 do IBGE.
Debatida e produzida no final de uma década marcada por acontecimentos políticos e econômicos que mudariam o Brasil - fim do regime militar, fundação do PT, criação da CUT, primeira eleição direta para presidente da República -, a Constituição de 1988 é considerada por especialistas a mais avançada da história Brasileira em relação aos direitos sociais e às garantias e direitos individuais. É a sétima do Brasil (leia mais nos links abaixo).
Emendas e greves -Durante a Assembleia Constituinte instalada em 1985 e que duraria 18 meses até a promulgação, ao mesmo tempo em que aconteciam os debates em torno das emendas populares que podiam ser propostas ao texto dos parlamentares, ocorriam as grandes greves daquela década, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados; petroleiros, em oito, e a dos servidores federais, que mobilizou 400 mil trabalhadores em todo o País.
Hoje, 25 anos depois de o deputado Ulysses Guimarães ter posado para a foto histórica do encerramento da Assembleia Constituinte, a CUT trava duras batalhas para evitar que projetos de emendas constitucionais, como o PL 4330, da terceirização, desfigurem e reduzam as conquistas da Constituição de 1988. Também segue na luta pela democratização dos meios de comunicação que exige, entre outras batalhas, a regulamentação de artigos da Carta Magna para que o poder da mídia não siga concentrado nas mãos de uma dúzia de famílias.
Participação popular - “Sem dúvida, a Constituição de 1988 registrou avanços, mas poderia ter avançado mais, especialmente quanto à ampliação da participação popular e do controle da cidadania sobre os Poderes, como forma de avançar na democracia participativa”, analisa o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
“A Constituição poderia ter sido mais arrojada no capítulo das relações de trabalho e direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. É claro que foram bem-vindas medidas como a ampliação dos direitos individuais e o reconhecimento da negociação coletiva e do direito de greve. Porém, a Carta Magna foi tímida na questão do direito coletivo, principalmente quanto à organização dos trabalhadores no local de trabalho”, completa o dirigente.

Brasília: 5 de outubro de 1988

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Conheça avanços que a Constituição de 1988 garantiu à classe trabalhadora:
• Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos
• Direito à greve - liberdade sindical
• Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
• Licença maternidade de 120 dias (está em discussão a ampliação para 180 dias)
• Licença paternidade de 5 dias
• Abono de férias
• Décimo terceiro salário para os aposentados
• Seguro desemprego
• Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário

Outras alterações importantes promovidas pela Carta de 1988: 
• Direito de voto para os analfabetos
• Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos
• Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos
• Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes)

Fotos: Agência Brasil