Bahia: Ministério Público do Trabalho abre inquérito civil contra Petrobrás por exposição dos trabalhadores ao benzeno

A direção do Sindipetro Bahia sempre denunciou a gestão da RLAM pelas condições ambientais, a presença do agente cancerígeno benzeno no ambiente de trabalho, os riscos para a saúde do trabalhador e do meio ambiente, chegando a refinaria a ser autuada várias vezes e interditada duas unidades de processo durante ação fiscal realizada em 2012. Finalmente, após as inúmeras denúncias feitas pelo sindicato, a Gerência Regional de Trabalho e Emprego\GRTE de Camaçari enviou relatório, autos de infração, bem como vasta documentação relativa às condições ambientais da RLAM ao MPT, transformada em inquérito civil nº 000517.2012.05.000/2.

O procedimento inicial foi desmembrado, tendo em vista a complexidade da investigação, conforme despacho datado de 02/04/2013. Assim, foram instaurados os procedimentos abaixo relacionados: 

No dia 03/04/13 ocorreu uma audiência do MPT com a SRTE e com os representantes do Sindipetro (diretores e assessoria jurídica) com o objetivo de discutir a situação da RLAM, relativa à exposição de benzeno.

Na oportunidade, foi colocado que em decorrência de ação fiscal realizada em 2012, na qual houve interdição de duas unidades de processo durante uma parada de manutenção, a RLAM apresentou à Comissão Nacional do Benzeno um plano de ação com modificações tecnológicas na planta industrial, para reduzir as exposições aos agentes químicos, incluindo o benzeno, presente na nafta e no n-hexano. Como este plano possuía um cronograma de execução muito longo e sua execução estava muito lenta, o Sindipetro informou que as situações descritas no relatório de 2011, enviado ao MPT, continuavam persistindo.

Assim, foi colocada pela Procuradora Drª Séfora Graciana Cerqueira Char, a necessidade de imediata auditoria, para verificar o cumprimento do referido plano de ação e avaliar novamente as condições de risco. O foco desta auditoria eram as condições tecnológicas de trabalho que submetia os empregados a exposição a agentes químicos, particularmente, o agente cancerígeno benzeno.

O procedimento foi convertido em Inquérito Civil em 23/04/2013, com o intuito de dar continuidade à apuração das irregularidades denunciadas.

Em 05/05/2014 foi apresentado por perito vinculado ao MPT o Relatório de Inspeção e Análise de Documentos, contendo recomendações decorrentes tanto da análise documental (PPRA e PPEOB) quanto da inspeção in loco,como por exemplo, exigir o PPRA das empresas terceirizadas (Isorel), classificar pelo PPEOB todas as áreas onde existem as possibilidades de ocorrerem vazamentos, substituir as bombas de selo simples por bombas de selo duplo, utilizar canaletas fechadas, informar aos seus trabalhadores e funcionários terceirizados os riscos ambientais existentes nas áreas de trabalho, realizar manutenção preventiva nos seus equipamentos e máquinas, entre outros.

Em 22/05/2014 foi apresentado pelo MTE um breve resumo sobre o agente químico benzeno e seus efeitos nocivos sobre a saúde humana.

Após solicitação, foi apresentado pela Previdência Social listagem dos trabalhadores da RLAM que tiveram concedidos seus benefícios previdenciários em razão de terem sido acometidos pelas seguintes patologias: Síndromes mielodisplásicas - D46; Anemia aplástica - D61.2; Neutropenia tóxica - D70; Outros transtornos dos glóbulos brancos - leucocitose, reação leucemóide - D72.8; Leucemias - C91 e C95 - Leucemia mielóide aguda crônica.

Em 08/07/2015 o Sindicato informou o falecimento de um dos trabalhadores da RLAM devido à exposição a substâncias tóxicas, em especial o benzeno, bem como informou que decisões judiciais já têm reconhecido a exposição dos trabalhadores da RLAM e terceirizadas ao benzeno.

Em 07/12/2016 o processo foi despachado e atualmente encontra-se com o analista pericial para elaboração de relatório por determinação da Procuradora do Trabalho.

Pelos andamentos acima relatados podemos observar a amplitude e complexidade que envolve o assunto. E neste sentido o Sindipetro está acompanhando tudo de perto, para subsidiar o MPT no que for necessário, de modo a garantir um ambiente laboral seguro para os trabalhadores.

Publicado em 03/01/2017 pelo Sindipetro Bahia