CNQ e FUP realizam seminário sobre NR-13 e SPIE

A Secretaria de Saúde da CNQ-CUT em parceria com a Secretaria de Saúde da FUP realizará nos dias 18 e 19 de novembro um SEMINÁRIO PARA DIRIGENTES SINDICAIS, que tratará das recentes alterações da NR-13 e do processo de certificação de SPIE.

A atividade contará com a participação do Auditor Fiscal do Trabalho, o Sr. Roque Puiatti como palestrante, abordando o tema: O PROCESSO DE REVISÃO DA NR-13 E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES.

Além da discussão sobre a NR-13, teremos, no dia 19, uma oficina para tratar especificamente do anexo II da NR-13 que é o serviço próprio de inspeção de equipamentos – SPIE.

O seminário será no Centro de Formação do SINDSEP-SP, localizado à Rua Barão de Itapetininga, 163, 2º andar, Anhangabaú – São Paulo/SP.

Confira aqui o folder com a programação

Texto de subsídio ao Seminário

Leia abaixo a contribuição de Edson Funcke, representante dos trabalhadores na CNTT-NR-13 e na Comissão de certificação- COMCER: 

As alterações na NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

O processo de revisão: a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 13 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria no 594, de 28/04/2014, tendo como novo título: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

O processo de revisão levou mais de dois anos e foi coordenado pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 13, que é composta por 5 representantes de governo, trabalhadores e empregadores, e tem como uma das atribuições o aprimoramento da Norma.

A CNTT NR 13, ao determinar os tópicos para revisão do texto levou em consideração principalmente as demandas advindas da comunidade técnica, dos auditores fiscais do trabalho e representações Sindicais dos Trabalhadores, que estão envolvidas com a operação, manutenção e inspeção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, e a experiência acumulada na aplicação da NR-13 durante os quase 20 anos de vigência desde sua última revisão, que aconteceu em 1994.

A proposta de texto para revisão foi colocado para consulta pública em abril de 2013, recebendo 1281 das propostas da sociedade, sendo incorporadas quase 20% e inúmeras (quase 25%) foram catalogadas para utilização futura na continuação da revisão dos itens da NR ainda não contemplados. Ressalta-se que as alterações do texto da NR foi aprovado por consenso.

Como destaques nesta revisão pode-se elencar: inclusão de parâmetros para inspeção de Tubulações, reformatação da NR, criação de Glossário, participação dos sindicatos de trabalhadores na investigação de acidentes de grandes proporções com caldeiras, uniformização e compatibilização de conceitos e normativas de segurança com o prescrito em outras afins, racionalização dos itens de grave e iminente risco, definição mais clara sobre a abrangência da NR 13, articulando aplicação com normas técnicas nacionais e internacionais, inspeções internas de caldeiras com registros fotográficos no Relatório, realização de teste hidrostático sendo definida pelo profissional habilitado (PH), certificação do INMETRO para vasos de pressão categorias IV e V, fabricados em série.

Para Caldeiras e Vasos de Pressão a revisão da NR 13 entrou em vigor na data da publicação, mas para Tubulações foram concedidos prazos para alguns itens, os quais estão discriminados na Portaria no 594.

Os operadores de unidades de processo, pelo papel relevante que desempenham para a segurança na operação de caldeiras e unidades de processo, mereceram novamente um anexo específico na norma apenas para tratar de sua capacitação.

Mas as mudanças mais sutis talvez tenham se dado na descrição das tarefas confiadas ao PH. A norma assim define quem pode ser considerado um PH:

Sem dúvida a principal mudança na Norma é a inclusão de parâmetros para inspeção de tubulações, as estatísticas internacionais e nacionais demonstram que as falhas em tubulações em serviço são causas principais na maioria dos graves acidentes nas indústrias. E devido a isto a CNTT NR-13 estabeleceu como uma das prioridades estabelecerem propostas para o atendimento desta demanda.

A representação dos Trabalhadores na referida Comissão Tripartite foram indicados pelas centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT e CTB.

Cabe destacar que os avanços consideráveis atingidos nestas alterações foram frutos de um bom dialogo nas discussões entre o movimento sindical, governo e empregadores, pois trata-se de questões relacionadas à segurança, saúde dos trabalhadores e a integridade de instalações.

Finalmente, é importante salientar que a CNTT NR 13 possui um plano de trabalho 2014/15 com discussões e debates sobre a revisão de outros itens da NR 13.