Código Nacional de Mineração: entidades civis entregam representação contra relator

Representantes de várias entidades civis e sindicais, entre as quais CUT, NCS e CTB, protocolaram terça-feira, 6 de maio, na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, requerimento de representação contra o relator do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Eles alegam quebra de decoro parlamentar por possível conflito de interesse.

Para as entidades, ao aceitar a relatoria de um projeto que pode beneficiar diretamente empresas doadoras da campanha dele, Leonardo Quintão feriu o decoro parlamentar. Os movimentos defendem a punição do parlamentar.

As organizações que apresentaram o requerimento citam dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que proíbem os deputados de relatarem matérias de interesse especifico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais.

No documento, as entidades alegam que Leonardo Quintão vem defendendo “de forma irredutível” os interesses de grandes mineradoras na relatoria do Código da Mineração. O requerimento segue para análise formal do presidente da Câmara, que poderá arquivá-lo ou encaminhá-lo para análise de mérito pela Corregedoria da Casa.

Audiência com o ministro Berzoini

As entidades também estão solicitando uma audiência com o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. A intenção é expor as propostas para a elaboração e construção de um novo Marco Regulatório da Mineração com a participação da sociedade, dos investidores e do poderes público constituídos.