Confira as moções aprovadas na V Plenária da CNQ

CNQ se posiciona sobre a Comissão da Verdade, situação na Braskem, Rio+20, processo de terceirização, Suape e Comperj e sobre o fortalecimento do ramo químico na CUT. Confira as notas aprovadas pelos delegados e delegadas presentes à V Plenária da CNQ-CUT.

MOÇÃO DE REPÚDIO AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E OCUPACIONAIS  NAS UNIDADES  INDUSTRIAIS DA EMPRESA BRASKEM

A 5ª Plenária Nacional da CNQ/CUT realizada entre os dias 17 e 19 de abril de 2012, na Cooperinca, em Cajamar, São Paulo repudia as condições ambientais e de trabalho a que estão submetidos os/as trabalhadores/as da empresa Braskem em todas as suas unidades.
Na visão dos/as trabalhadores/as a chegada da Odebrecht ao Setor Químico se deu em decorrência do processo de privatização aplicado pelos sucessivos governos neoliberais entreguistas do Patrimônio Público do povo brasileiro. Privatizações estas que privilegiaram a especulação e a concentração monolítica do capital. A Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e com a participação da Petrobras como “acionista minoritário relevante” (mais de 40%), vem aplicando uma política de sucateamento dos ativos industriais com a ausência de investimentos de recursos na manutenção destes.

Vem também apostando na redução de postos de trabalho e no aumento da rotatividade da mão de obra em todos os setores, administrativo e operações em plantas petroquímicas. Acidentes de pequeno, médio e grande porte estão ocorrendo de norte a sul, passando pelos estados de Alagoas, Bahia e Rio Grande do Sul, onde recentemente ocorreram acidentes químicos ampliados, levando graves danos ao meio-ambiente, aos/as trabalhadores/as e a população vizinha.
Os Sindicatos nas respectivas regiões já vem apontando a alguns anos preocupações com toda esta situação. Recentemente em 2010, em Porto Alegre- RS, foi realizado um seminário nacional para tratar especificamente sobre tais ocorrências, seus reflexos nas pessoas e no meio-ambiente e quais medidas possíveis a serem tomadas pelas organizações dos trabalhadores/as e governamentais a fim de evitar danos ainda maiores.

Desta forma a categoria se organizará e mobilizará para enfrentar essa política gerencial de sucateamento cobrando  a responsabilidade tanto da Odebrecht quanto da Petrobrás para a adequação e o investimento necessário nas unidades fabris visando garantir as corretas condições de trabalho.

MOÇÃO DE APOIO - POR UMA AMPLA PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DO RAMO NA RIO + 20

Com objetivo de defender as propostas e reivindicações do Ramo Químico da CUT relacionadas aos temas a serem tratados na Rio + 20, a 5ª Plenária Nacional da CNQ/CUT, realizada nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2012, na Cooperinca – Cajamar/SP delibera que as entidades do Ramo Químico filiadas a CNQ/CUT, busquem participar deste evento, bem como, fortalecer a representação CUTista neste evento.

MOÇÃO DE APOIO - PELO FORTALECIMENTO DO RAMO QUÍMICO NA CUT

Tendo em vista a realização neste ano dos Congressos Estaduais e Nacional da CUT, e entendendo que é de fundamental importância o fortalecimento do Ramo Químico na Estrutura da Central, a 5ª Plenária Nacional da CNQ/CUT, realizada nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2012, na Cooperinca – Cajamar/SP delibera que as entidades do Ramo Químico filiadas a CNQ/CUT, busquem regularizar sua situação financeira e cadastral junto a CUT até o dia 30/04/2012, data final para que as entidades possam participar dos Congressos Estaduais e Nacional da CUT. 

MOÇÃO DE APOIO A JORNADA DE LUTAS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Tendo em vista que o dia 28 de julho é o dia Latino Americano de combate a Terceirização e Precarização nas Relações de Trabalho, a 5ª Plenária Nacional da CNQ/CUT, realizada nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2012, na Cooperinca – Cajamar/SP delibera que as entidades do Ramo Químico filiadas a CNQ/CUT realizem nesta data, assembléias, atos e protestos para denunciar a condições desumanas e desiguais a que estão submetidos os/as trabalhadores/as terceirizados/as. É fundamental que as entidades façam registro destas atividades e nos enviem a CNQ/CUT para divulgação.

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES/AS DO SUAPE E DO COMPERJ

V Plenária Nacional da CNQ/CUT realizada nos dias 17 a 19/04/12 no Cooperinca em Cajamar-SP, aprova apoio às lutas dos trabalhadores/as destas importantes obras, projetadas no Governo Lula e implementadas pela Presidenta Dilma.

O desrespeito dos consórcios participantes desses dois projetos em construção, que são fundamentais ao desenvolvimento do Brasil, é constante e rompe com os contratos e com a legislação vigente e com o acordo nacional do setor da construção civil.

Na alimentação, no transporte, na segurança e no pagamento das horas extras e FGTS, os contratos tem sido sistematicamente desrespeitados e descumpridos, levando a sucessivas greves, riscos de tragédias e convulsão social.

Assim sendo, através desta moção, reafirmamos apoio integral a todos os trabalhadores/as destes importantes empreendimentos para o futuro do Brasil. 

MOÇÃO DE APOIO A FAVOR DA COMISSÃO DA VERDADE E DO DESCONGELAMENTO DAS COMISSÕES DE ANISTIA DOS VÁRIOS MINISTÉRIOS

V Plenária Nacional da CNQ/CUT realizada nos dias 17 a 19/04/12 no Cooperinca em Cajamar-SP, apoia a instalação plena da Comissão da Verdade e conseqüente descongelamento de todas as comissões de anistia em todas as instâncias como por exemplo a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
O desrespeito e a continuação das perseguições políticas estão sendo praticadas ainda hoje visto que o congelamento dos julgamentos dos anistiandos ( os que estão em processo de anistia)  e dos  recursos dos já anistiados em curso é fato gritante que os delegados desta plenária se opõem.
Neste momento histórico em que temos orgulhosamente uma presidenta como a Dilma, ex-guerrilheira  e anistiada, vemos que tal situação inconsistente não deve continuar.