I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente traz avanços para a classe trabalhadora; confira propostas

Entre os dia 8 e 11 de agosto, em Brasília, aconteceu a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD). A iniciativa lançada em novembro de 2010 tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi precedida por conferências estaduais, distritais e intermunicipais, que garantiram a participação de empresas, governo, representantes sindicais , sociedade civil e organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente.

A CNQ esteve representada por Gilberto Kirsten, Secretário de Relações do Trabalho da CNQ, como delegado, além de contar com as presenças de Lucineide Dantas Varjão, coordenadora-geral da CNQ, e Marilane Teixeira, assessora econômica da entidade.

“Um dos destaques foi que conseguimos, a custa de muito diálogo, a união das centrais em alguns temas e isso fortaleceu nossa participação. Os empresários acreditavam que estaríamos separados, mas mostramos que trabalhadores e sindicalistas tem que se unir. Separar as brigas internas do principal opositor, que é o empregador com a visão atrasada.”, disse Gilberto Kirsten. Outro ponto positivo, para Kirsten, foi a grande participação feminina, presente em todas as delegações e com atuação destacada.

Confira os principais pontos aprovados na CNETD:

Pontos acordados:

1. ORGANIZAÇÃO SINDICAL (emenda de acordo - trab./gov.)- respeitar e fortalecer a autonomia e a liberdade sindical em consonância com os preceitos constitucionais;

2.FINANCIAMENTO SINDICAL - Fortalecer mecanismos que viabilizem a contribuição e/ou assistencial, aplicável a todos aqueles abrangidos pela negociação coletiva, aprovada em Assembleia, sendo vedada a interferência do Estado e dos Empregadores;

3.INTERDITO PROIBITÓRIO - não aplicar o instituto do INTERDITO PROIBITÓRIO como medida judicial que vise impedir o legítimo exercício do direito de greve;

4. TERCEIRIZAÇÃO - Promover a elaboração de normas que prevejam RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA independente de culpa da contratante, pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária nos casos de terceirização;

5. LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE - A) instituir mecanismos que estendam para 6 meses (180 dias) a licença maternidade para todas as trabalhadoras (urbanas e rurais dos setores públicos e privados); B) instituir mecanismos que garantam a ampliação da licença paternidade.
Prioridades apresentadas pelos trabalhadores e aprovados na plenária final:

1. Promover a aprovação do projeto de lei 6.653/2009, q cria mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho e do substitutivo do projeto de lei 4857/2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher

2. Estabelecer mecanismos institucionais de monitoramento da implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude

3. Assegurar a não intervenção do Estado na organização sindical e coibir as práticas antissindicais existentes

4. Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a aprovação da PEC 231/1995

5. Garantir o cumprimento integral da função social da propriedade da terra, assegurando a desapropriação pelos critérios ambientais e trabalhistas e considerando os índices da produtividade