NR15: participe da Audiência Pública referente à revisão dos Anexos 3 (calor) e 8 (vibração)

A Secretaria de Saúde da CNQ-CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico) alerta para a importância da atividade. Evento será realizado no auditório da Fundacentro, em São Paulo, dias 12 e 13, das 9h às 16h30

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Secretaria de Inspeção do Trabalho e a Fundacentro irão realizar nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2014, Audiências Públicas referentes à revisão do Anexo 8 (vibração) e Anexo 3 (calor) da NR15-Atividades e Operações Insalubres.

O objetivo é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores, permitindo ampla participação da sociedade no processo de revisão dos Anexos.

Os dois dias de Audiência contarão com a apresentação de Auditores Fiscais do Trabalho, pesquisadores da Fundacentro nas áreas de calor e vibração, além de especialistas de universidades, de associações que trabalham na área de Segurança e Saúde no Trabalho e representantes de trabalhadores e empregadores.

O Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador-Geral de Normatização e Programas do MTE, Rômulo Machado e Silva, explica que após o planejamento realizado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o grupo de trabalho formado por representantes de governo elabora texto básico e o submete à consulta pública para receber sugestões de toda a sociedade. Na sequência do trabalho, as contribuições serão apreciadas por um Grupo de Trabalho Tripartite, que será responsável por elaborar a proposta final de regulamentação.

“A Fundacentro tem um papel singular nesse processo de promover o diálogo entre os seus parceiros sociais”, disse a Diretora Técnica Substituta, Solange Schaffer. Para Solange, a prevenção só é possível com o entrelaçamento entre a ciência, as novas tecnologias e a práxis do trabalhador, e a realização de evento dessa natureza, permite um debate democrático, cabendo ao Estado ser o intermediador e normatizador.

A Audiência Pública será realizada no Auditório da Fundacentro/SP, situado na rua Capote Valente nº 710, Pinheiros, São Paulo.

Os interessados que residem em São Paulo poderão se inscrever para participar do evento por meio da página da Fundacentro, acessando inscrições (clique aqui).

Os residentes fora do estado de São Paulo poderão realizar as inscrições para participar da videoconferência junto às sedes da Fundacentro nos seus respectivos estados de lotação: Pernambuco, Bahia, Pará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Lembramos que não será possível acompanhar a Audiência pela internet.

As propostas de texto básico de revisão encontram-se disponíveis para consulta e as contribuições podem ser encaminhadas ao MTE até os dias 17 (sobre o tema vibração) e 19 (sobre o tema calor) de fevereiro, por via postal (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF) ou e-mail: [email protected]

Fonte: Fundacentro SP. Fotos: Nino Satria/SXC.hu.

Para capturar as propostas de texto básico, clique abaixo:

- Anexo 3 (Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15

- Anexo 8 (Vibrações) da Norma Regulamentadora n.º 15

A Secretaria de Saúde da CNQ-CUT está à disposição para eventuais esclarecimentos.

Antonio Felipe Goulart: [email protected]