Químicos do ABC manifestam ao CADE preocupação com monopólio na petroquímica

Resoluções do Congresso da categoria são colocadas em prática

Em reunião no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça, o Sindicato protocolou carta com resoluções do 11º Congresso da categoria sobre a concentração de mercado na fabricação de resinas, como PVC.

Na tarde do dia 25/4, o Secretário de Administração e Finanças do Sindicato dos Químicos do ABC, Juvenil Nunes Costa, esteve reunido com o chefe de gabinete da presidência do CADE, Dr. Ricardo Leite Ribeiro, para expressar a preocupação dos trabalhadores das indústrias químicas, petroquímicas e de transformação de resinas plásticas da região do ABC em relação ao impacto sócioeconômico que poderia advir da provável aquisição da Solvay Indupa de Santo André pela Braskem.

O CADE é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, que exerce as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011, que trata da livre concorrência no mercado. O CADE é a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, por investigar e decidir, em última instância, sobre efeitos na economia nacional de fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas. O CADE também investiga e julga cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

A produção atual de resinas de PVC no Brasil é liderada pela Braskem (com cerca de 70% da capacidade instalada) seguida pela Solvay Indupa (com 30%), o que ainda oferece alguma margem de negociação para a indústria de transformação plástica na aquisição de uma de suas principais matérias-primas.

A indústria de transformação plástica representa 51,9% dos empregos na indústria química na região do ABC paulista, o que faz com que eventuais impactos negativos no setor tenham repercussão social assombrosa.

“Viemos ao CADE orientados pela resolução que a categoria aprovou em seu 11º Congresso, manifestando que o sindicato deve lutar contra o monopólio da produção de resinas plásticas no Brasil - que coloca em risco os empregos na indústria plástica da região - e exigir do governo brasileiro que o financiamento público e as medidas de isenção fiscal de apoio ao crescimento da indústria química no Brasil sejam acompanhados de contrapartidas sociais e ambientais, como a permanência da empresa na região do ABC, a diminuição da rotatividade, o investimento em qualificação profissional e a observação às normas e regulamentações ambientais”, afirma Juvenil.

O monopólio na produção de resinas plásticas pela indústria petroquímica e seus efeitos danosos sobre as indústrias de transformação plástica é preocupante porque a geração de emprego acontece na indústria plástica. Segundo dados da ABIPLAST (Associação Brasileira da Indústria Plástica), para cada emprego gerado na petroquímica, a indústria plástica gera 33 postos de trabalho.

“A reunião com o CADE foi extremamente animadora para nós, pois houve clara manifestação por parte do Dr. Ribeiro de que o órgão valoriza e está aberto a escutar a opinião dos trabalhadores durante a análise de fusões e aquisições. Vamos aguardar a confirmação de compra dos ativos da Solvay Indupa de Santo André, pela Braskem, para dar o próximo passo no sentido de cumprir o que a categoria decidiu: impedir que monopólios afetem o emprego e exigir que contrapartidas sociais sejam aplicadas em casos de concentração de mercado”, completa Juvenil.