A direita, o golpismo e os direitos humanos

Por Jandyra Uehara Alves - Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT

Neste ano vimos avançar no Brasil uma imensa onda conservadora, surgindo com força em seus diferentes segmentos e composta por táticas distintas, porém em perfeita sintonia para atacar os direitos da classe trabalhadora, os direitos humanos e a democracia.

Há uma direita partidária que ataca principalmente a partir do Congresso Nacional.  Uma direita que controla os meios de comunicação e que atua para públicos distintos. Há uma direita empresarial, cujos propósitos são maximizar seus lucros com a redução de direitos, dos salários, a precarização e a desregulamentação das relações de trabalho. E uma direita social que, após anos de ambiente adverso à sua falácia discriminatória, racista, xenófoba e machista, ressurgiu nas ruas a partir de 2013.

E ainda temos no país uma direita de alta periculosidade, instalada no aparelho de Estado especialmente nas policias, nas forças armadas e no poder judiciário - com “licença” para prender, julgar sem provas e matar.  

Todas juntas, nas suas diversas versões, dão forma e conteúdo ao ataque da direita no Brasil.  

A ofensiva conservadora encontrou em 2015 um terreno fértil para prosperar, adubada pela opção do governo em enfrentar a crise econômica com o tradicional receituário neoliberal, que joga nas costas do povo trabalhador a conta da crise, na contramão do programa vitorioso na eleição de 2014.  

Recessão, desemprego, crise política e institucional, erros do governo e do principal partido da esquerda, ou seja, ingredientes que historicamente já produziram aqui e no mundo enormes retrocessos e o ambiente para a emergência de governos e regimes autoritários.  

A nossa frágil e recente democracia ainda sofre com as marcas da ditadura militar, que não foram devidamente extirpadas pela verdadeira recuperação da memória e da verdade, pelo julgamento dos crimes cometidos pelo Estado e por seus agentes.  Não apenas algumas leis do período tenebroso estão em vigor como a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Anistia, mas principalmente permanecem intactas as mesmas estruturas militares, jurídicas e da segurança pública.

A criminalização dos movimentos sociais, sindicatos, das organizações e manifestações populares, o uso da força policial beligerante para conter e prender os participantes de manifestações demonstram o caráter repressivo e antipopular que insiste em perdurar no Brasil dos interditos proibitórios, dos autos de resistência, e mais recentemente do projeto de lei antiterrorismo que tramita no Congresso Nacional, claramente encomendado para criminalizar e punir manifestações sociais.

São mais de 30.000 jovens mortos por ano no Brasil segundo a Anistia Internacional, sendo que 77% deste número são de jovens negros. A violência policial herdada da ditadura mata jovens negros na periferia em quantidades maiores do que nos conflitos armados em muitos países, e já está sendo denominado de genocídio pela amplitude de seu extermínio.  São os filhos da classe trabalhadora que não receberam e nem receberão as benesses de um mundo mais justo. E não bastasse isto, a direita clama pela redução da maioridade penal!

O número de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil chega a 3,3 milhões. Os dados do IBGE-Pnad de 2014 apontam um aumento de 9,3% no número de crianças trabalhando na faixa etária de 5 a 13 anos, explicado pelo instituto devido a um aumento no número de trabalhadores por conta própria, ensejando que as crianças da família venham a ajudar neste serviço, ou seja, a crise econômica faz mais vítimas que logo cedo perdem seu direito de ser criança. E a direita ainda quere reduzir a idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos!

A violência contra mulheres e LGBTs aumenta e enquanto o retrocesso toma conta da vida real, o Congresso se recusa em aprovar a criminalização da homofobia, e a direita ainda propõe impedir a a discussão de gênero dos planos estaduais e municipais de educação, tentam dificultar e criminalizar o aborto legal, incentivando manifestações criminosas de machismo, racismo e  homofobia.

Na ofensiva da direita no Brasil a Educação também é alvo preferencial no ataque aos direitos humanos, especialmente no Congresso que amplifica e busca consolidar através da legislação a falácia da contenção da doutrinação marxista, em que até mesmo Paulo Freire é atacado.  Estão propondo o que chamam de "Escola sem partido", prevendo punição de professores, a infâmia sob o combate de uma suposta "ideologia de gênero" que estaria a serviço da destruição da família e a condenação da diversidade étnica e religiosa.  E some-se a isto violência e repressão de governos estaduais às greves dos professores em todo o país e à ocupação das escolas pelos secundaristas em São Paulo.

Há uma retomada em toda a América Latina das culturas e costumes indígenas fazendo com que os mesmos reivindiquem sua condição de  cidadãos e cidadãs com direito as suas terras e de ter respeitados suas crenças e vontades, o que tem gerado grandes conflitos com aqueles que sempre exploraram suas fraquezas e fragilidades, neste sentido é essencial  e  lutar pela não aprovação da PEC 215/2000,   A população indígena no Brasil segundo o censo do IBGE em 2010 é de 0,4% da população brasileira, ou seja, 817 mil pessoas se que se autodeclararam indígena e esta população é violada em graves conflitos com empresas e latifundiários aqueles que sempre exploraram as suas riquezas, mas também com o governo, que resiste em regulamentar a Convenção 169 da OIT (da qual é signatário), que dá direito aos povos originários de serem ouvidos nas ações que podem afetá-los. Some-se a isto a ofensiva da direita com a PEC 215 que daria ao Congresso Nacional o poder para decidir sobre as demarcações das terras indígenas no Brasil, legalizando o ataque violento aos povos indígenas que lutam por seus direitos e seus territórios.

Os imigrantes no Brasil, conforme pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça são cerca de 1,5 milhão de pessoas, que enfrentam problemas quanto ao idioma, documentação, falta de informação e de direitos básicos de cidadania. Está parado no Congresso Nacional há mais de uma década projeto de lei que institui a Lei de Migração, a partir de um enfoque de direitos humanos, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, em vigor ainda hoje, editado à época da ditadura militar sob a ótica da segurança nacional e com pressupostos racistas e discriminatórios. À direita não interessa a aprovação da nova lei. 

A sanha pela retirada de direitos conquistados atinge até mesmo as pessoas com deficiência, pois o atual congresso, empresários e o judiciário querem reduzir os direitos conquistados na perspectiva da inclusão destas pessoas, historicamente alijadas das conquistas sociais.

O poder econômico e a exploração desenfreada ainda mantêm o trabalho escravo que pode ser encontrado nos mais diversos setores e cadeias produtivas, mascarando e dificultando sua identificação, condenando os trabalhadores e trabalhadoras a uma vida de miséria e sofrimentos no país. Conforme dados de 2012, havia cerca de 2 mil pessoas vivendo em condições análogas a escravidão no Brasil. Buscando eliminar essa prática está tramitando no Congresso Nacional a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999), ainda não aprovada pois propõe sanções a empresários e grandes proprietários de terras.

A luta da CUT em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, pelos interesses imediatos e históricos da classe, implica no compromisso com a defesa dos direitos humanos em todas as esferas da vida social e especialmente no mundo do trabalho.  

Mas para deter o retrocesso, e contribuirmos para alterar a correlação de forças a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras é preciso retomar condições políticas e econômicas favoráveis à luta social. Portanto reagir à ofensiva da direita no Brasil e lutar por direitos humanos neste momento significa lutar contra o golpismo, contra o impeachement, pela continuidade do mandato da presidenta Dilma, com mudanças na política econômica, que sejam capazes de garantir um novo ciclo de avanços e desenvolvimento, com reformas democráticas e populares.

Em 10 dezembro de 2015, no 67º aniversário da "Declaração Universal dos Direitos Humanos" nosso desafio maior é reunir todas as nossas forças, para juntamente com os verdadeiros democratas do nosso país, centrais sindicais, movimentos sociais, juventudes, artistas, intelectuais, lutadores e lutadoras do povo, não permitir que a direita golpeie a classe trabalhadora, tomando para si o controle total do poder de estado e promovendo um retrocesso de direitos políticos, sociais, econômicos, dos Direitos Humanos sem precedentes.  

Não vai ter golpe! Pela democracia! Por outra política econômica! Por um Brasil humano e justo!