Cortes e insegurança na juventude trabalhadora

Por Paulo Bezerra, secretário de juventude da CNQ

As medidas impopulares do Governo Federal na virada do ano atingiram diretamente a classe trabalhadora brasileira. O pacote de alterações nos direitos sociais e trabalhistas pesaram significativamente para a juventude trabalhadora, que se encontra em relações precárias de trabalho e com alta rotatividade.

Com as mudanças nos prazos de carência ao seguro desemprego, os jovens trabalhadores terão mais dificuldades de obter o primeiro acesso, que passa a ter como critério 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses anteriores à dispensa. Antes da Medida Provisória n° 665 do Governo Federal, bastava seis meses ininterruptos de trabalho para acessar pela primeira vez o benefício. O segundo acesso passa a ser por 12 meses nos últimos 16 meses anteriores à dispensa e o terceiro 6 meses ininterruptos de trabalho antes da dispensa. Nesta lógica atual, é mais difícil obter o primeiro acesso do que os subsequentes.

Uma nota técnica sobre rotatividade dos jovens no mercado de trabalho formal brasileiro, publicada em agosto de 2013 na Revista Ipea, aponta a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é maior do que em qualquer outra faixa etária. Em 2011, 16,3% se encontrava desempregada. O estudo mostra que além do desemprego, os jovens trabalhadores perdem seus empregos com mais frequência do que os trabalhadores mais velhos. Isto porque esse segmento se encontram em setores econômicos que exigem pouca qualificação e que oferecem empregos instáveis, marcados pela precarização dos contratos de trabalho. Entre 2008 e 2010, por exemplo, a taxa de desligamento era de 7 a cada 10 jovens empregados, principalmente no comércio e construção civil.

Segundo os autores da nota técnica, a elevada rotatividade experimentada pelos jovens no Brasil é um fator que dificulta o aumento da sua produtividade e salários. A maior parcela da juventude trabalhadora tem remuneração de até 1 salário mínimo/mês.

Para corrigir esta desigualdade no mercado de trabalho as chamadas políticas ativas de geração de emprego devem ser prioridade. Além de garantir o desenvolvimento sustentável, inibir a demissão imotivada, através da ratificação da convenção n° 158 da OIT, e investir em qualificação profissional são condições fundamentais para combater a insegurança da juventude no mercado de trabalho.

Pronatec, Prouni e Fies são políticas ativas para geração de emprego voltada para a juventude trabalhadora. As mudanças ocorridas no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) limitaram o uso simultâneo pelos beneficiários, sendo que os programas são utilizados absolutamente por jovens trabalhadores de baixa renda.

Reduzir direitos sociais e trabalhistas para os jovens trabalhadores pode implicar no maior aumento desta parcela da população na pobreza e nos processos de precarização do trabalho, além de desproteger a maioria dos jovens que sofre com a alta rotatividade no mercado de trabalho.

Portanto, as medidas do Governo Federal para "corrigir distorções, abusos fraudes" estão na contramão da continuidade de um governo responsável pela aprovação do Estatuto da Juventude, em 2014, no qual os direitos ao trabalho e à educação são fundamentais.