Crise de identidade impede governo brasileiro de adotar postura firme pelo banimento do amianto

Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras do país

* Por Junéia Martins

A discussão do banimento do amianto, que se arrasta há anos, divide o Brasil em dois grupos: os favoráveis e os contrários, independentemente de classe social ou partido político.

Naturalmente, um conjunto de empresários ligados ao setor, seja diretamente à produção, comercialização ou exportação – o Brasil é o terceiro maior produtor do mundo e segundo maior exportador de produtos que contém a “fibra nefasta” – tem interesse na manutenção da produção a qualquer custo.

Outro segmento contra a proibição é o de trabalhadores do amianto e seus representantes sindicais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), ligada à Nova Central Sindical, é autora de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei do Estado de São Paulo que proíbe o uso e a comercialização do produto, deixando de lado a proteção da saúde dos trabalhadores e da população, em nome da preservação de postos de trabalho, que de decente nada têm, mas isso, por paradoxal que seja, se explica.

Por fim, o governo do Estado de Goiás, onde se localiza Minaçu, o munícipio praticamente responsável por toda a produção brasileira, e sua prefeitura, relegam a segundo plano a saúde da população em nome do crescimento econômico de ambos, seguindo pela contramão do discurso da sustentabilidade, mas também se explica.

O que decididamente não dá para entender é o conflito existente no âmbito do governo federal. Defendem o fim da extração e do uso, entre outros órgãos, os ministérios do Meio Ambiente, da Sáude, do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, autor, inclusive, da Resolução 348/2004 que caracteriza a fibra crisotila – o tipo existente no Brasil e que, segundo seus defensores, seria inofensiva à sáude – como tão prejudicial quanto as demais; há, contudo, setores da União na posição oposta.

Há poucos dias, os ministérios das Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, representando o Brasil em reunião ocorrida em Genebra sobre a Convenção de Roterdã para o Meio Ambiente, abstiveram-se na votação da resolução que exigiria dos países exportadores a posição de informação no rótulo sobre a existência de amianto na composição de produtos, sob a alegação de que tal medida prejudicaria as exportações brasileiras, repetindo a falácia de a variedade crisotila ser inofensiva.

É de chamar a atenção ainda o fato de que a resolução, cuja maioria dos países membros foram favoráveis, apesar da lamentável posição retrocessa do Brasil, não trata do fim da extração, industrialização ou exportação, mas somente do direito à informação aos países compradores sobre a composição dessas mercancias.

A CUT tem se posicionado de maneira enfática pelo banimento da fibra no Brasil e acompanhado as discussões sobre o julgamento da ADI movida pela CNTI, no Supremo Tribunal Federal, tendo participação importante na audiência pública no âmbito daquele órgão ocorrida em 31/08/2012, cujo objetivo foi balizar os membros do tribunal para apreciação da matéria.

Além disso, tem participado de debates com a sociedade, colocando claramente sua visão sobre a demagógica e inviável aplicação do chamado uso controlado. Em 2012 promoveu seminário sobre o tema, com a participação de diversos especialistas, cujas conclusões reforçam sua posição histórica e produziu o caderno “Eternit e o Grande Julgamento do Amianto”, contando a história da condenação à prisão dos dirigentes da empresa na Itália.

É urgente cobrarmos da presidenta Dilma uma posição definitiva do Brasil sobre o tema, respaldando as instâncias defensoras do meio ambiente, da saúde dos trabalhadores e da saúde pública e desautorizando os setores do governo cujo único interesse é o resultado da balança comercial, sem levar em conta os prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente no próprio Brasil e em países periféricos, cuja discussão se encontra em estágio pouco avançado.

Não é admissível que um governo democrático-popular, apoiado por grande parte dos trabalhadores e segmentos vanguardistas da sociedade, se mantenha em posição dúbia em relação a uma questão de tal relevância e no centro da pauta das relações políticas entre países de todo o mundo. Já está mais do que na hora de o Brasil se juntar ao rol das nações que já deram esse passo fundamental na direção de um desenvolvimento global mais sustentável, banindo a exploração, industrialização e o comércio de produtos confeccionados a partir do amianto.

* Junéia Martins, assistente social e dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo, é Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.

Foto: Acervo CUT

Leia o livro: Eternit e o grande julgamento do amianto, de autoria de David Allen e Laurie Kazan-Allen, publicado pela CUT.

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http://www.cut.org.br/campanhas/50/campanha-pelo-banimento-do-amianto