Defender a Indústria é lutar contra a PEC 55

Para reequilibrar as contas públicas a maioria do Congresso Nacional aprovou a adoção do caminho mais fácil para o governo e o capital, sem aprofundar o debate, ignorando a magnitude dos gastos com juros, a elevada renúncia e sonegação fiscal e o modelo tributário injusto, que onera o consumo e os trabalhadores, na contramão do mundo.

Uma das ações é a PEC 55 (antiga PEC 241) que tramita no Senado Federal e pretende limitar por 20 anos políticas públicas que nos últimos anos promoveram a dignidade e o desenvolvimento brasileiro, sacrificando assim o bem-estar, os direitos, os empregos e a indústria brasileira. Mesmo nos anos em que a economia crescer e governo arrecadar mais tributos as despesas estarão limitadas, ou seja, o conjunto de ações do governo (como construção de moradias populares e estradas, saúde, educação, previdência social, entre outras) estarão limitadas e o recurso extra será destinado ao pagamento de juros.

Caso seja aprovada, essa PEC limitará a execução de diversas políticas de combate ao desemprego e de incentivo à atividade econômica, os diferentes setores industriais serão diretamente e indiretamente atingidos, seja pela limitação das compras diretas do governo federal e indiretamente pela limitação dos investimentos em infraestrutura. A indústria, portanto, perde!

Os investimentos e as compras diretas do governo federal geram renda e emprego em diferentes setores industriais. Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal as empresas dos setores químicos venderam diretamente ao governo federal R$ 3,108 bilhões em 2014 e R$ 4,128 bilhões em 2015, beneficiando a maioria dos setores químicos.

O Setor Farmacêutico, por exemplo, efetuava anualmente vendas significativas ao governo federal, como em 2015 quando as vendas das empresas privadas e fundações deste setor totalizaram R$ 3,413 bilhões. Neste mesmo ano as vendas diretas ao governo federal do Setor de Tintas totalizaram R$ 367,031 milhões, do Setor de Químicos para fins industriais R$ 131,338 milhões, do Setor Plástico R$ 82,964 milhões, os outros setores podem ser verificados na tabela a seguir.

Por isso, o verdadeiro impacto dessa mudança constitucional virá aos poucos e de forma indireta, ceifando empregos, promovendo o arrocho salarial dos trabalhadores do setor público e privado e limitando a ampliação da produção industrial vinculada direta ou indiretamente às compras governamentais. Fora Temer!

Raimundo Suzart é presidente do Sindicato dos Químicos do ABC