Governo golpista e patrões atacam ferozmente a prevenção acidentária e a sustentabilidade do FAP no Conselho da Previdência

Por Remígio Todeschini

O Governo golpista e patrões no Conselho da Previdência mudaram, no dia 17/11, as regras de cobrança do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), com a retirada de todos os acidentes até 15 dias e todos os acidentes de Trajeto, que são responsabilidade legal das empresas, que estão cada vez mais distantes dos centros urbanos e residências dos trabalhadores. As Centrais sindicais protestaram votando contra essa proposta, que reduz direitos dos trabalhadores.  

Isso irá retirar cerca de 540 mil acidentes, ou seja, 63% de toda a acidentalidade (2014).  Escondendo tantos acidentes deste cálculo cairá por terra a política de prevenção e só servirá para isentar as empresas pela não cobrança dos acidentes.

Agora o FAP se tornará em Fator Acidentário de Isenção Fiscal (FAIF).  É uma canalhice e vergonha essa política do governo golpista em   ampliar a subnotificação acidentária. Voltaremos a ser campeões mundiais de acidentalidade. Não contribuirá para o fortalecimento da cultura de prevenção e proteção dos trabalhadores.

Recordemos que por força Constitucional, art. 7º, inciso 28, os patrões têm a responsabilidade de arcar na integralidade com todos os benefícios acidentários e aposentadorias especiais por insalubridade aos trabalhadores. É a velha história, na crise os patrões e ricos, e as grandes fortunas estão sendo isentados, enquanto trabalhadores e suas famílias precisam ser afastados ou mesmo receber a aposentadorias especiais, a Previdência adota a política de cassação de benefícios, além de não conceder benefícios a milhares de trabalhadores lesionados e doentes no olho da rua.

Essa é a fiscalidade do governo golpista, não cobra de patrões sonegadores o que devem à Previdência, cerca de 370 bilhões de Reais à Previdência (2015), e agora com essas novas regras do FAP, estão beneficiando os patrões em mais de 4 bilhões de Reais, sendo que a conta das despesas acidentárias continua cada vez mais deficitária.  

Não resta outro caminho senão protestar e se organizar, pois, além desse rolo compressor, o governo que cortar saúde, educação entre outras verbas dos impostos federais com a PEC 55 que está no Senado, além de querer enfiar goela abaixo uma proposta de reforma previdenciária aos 65 anos, cortando toda e qualquer aposentadoria especial!

É preciso reagir antes que seja tarde demais!

Remígio Todeschini é ex-presidente dos Químicos do ABC e Diretor Executivo do Instituto de Previdência de Santo André