Juventude trabalhadora: entre punição e direitos

Por Paulo Souza - Secretário de Juventude da CNQ

A criminalização e o desemprego são dois fenômenos que atingem a juventude principalmente em momentos de crise da sociedade capitalista. No contexto da grande depressão de 1929, uma escola sociológica ficou famosa por estudar o comportamento de jovens que se envolviam com gangues nos centros urbanos dos Estados Unidos. Assim como hoje, a preocupação não residia em garantir o direito à educação, cultura, ao trabalho decente para a juventude trabalhadora, mas sim de combater a “delinquência juvenil”.

Podemos estar no século XXI e a juventude brasileira ter conquistado direitos na Constituição Federal, mas o discurso conservado não mudou. Embora a população infanto-juvenil seja a maior vítima da sociedade “adultocêntrica” violenta, seus direitos são ameaçados para atender os apelos de setores sociais retrógados, que se reverberam na mídia hegemônica e no Congresso Nacional.

As propostas de lei para a redução da maioridade penal no Congresso Nacional não atingem as causas da violência. Pelo contrário, desvia-nos dos verdadeiros problemas enfrentados pela sociedade e pelo Estado para garantir o pleno exercício de direitos da juventude brasileira, entre os quais a educação e o trabalho decente.

Na contramão do discurso ideológico conservador contra os jovens brasileiros, o governo federal encaminhou para o Congresso Nacional a Medida Provisória nº 680, que trata do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Com esta iniciativa, os trabalhadores serão menos atingidos pelos efeitos da crise econômica, assegurando seus postos de trabalho com subsídios do Estado.

Esta medida será extremamente positiva para a juventude trabalhadora, segmento que mais sofre os impactos da crise econômica, como o desemprego e a intensificação da rotatividade no mercado de trabalho. Além disto, o PPE está em sintonia com o debate do movimento sindical sobre trabalho decente no processo de atualização da Declaração Sócio Laboral do Mercosul, durante a 18ª Cúpula Social do Mercosul em julho deste ano.

Ainda que se reconheça o oportunismo dos patrões para reduzir direitos e empregos, visando aumentar a margem de lucratividade, e que a rotatividade no mercado de trabalho seja um fenômeno estrutural que atinge os jovens trabalhadores, o PPE poderá contribuir para reascender o debate no mundo do trabalho sobre a convenção nº 158 da OIT, que assegura mecanismos de inibição à demissão imotivada nas empresas.

A juventude não pode pagar pela violência na sociedade nem os trabalhadores podem pagar a conta da crise do capitalismo. Defender direitos sociais é o melhor caminho para enfrentar tempos de incerteza.