Mais direitos, menos desigualdades

Por Vagner Freitas

“Não fui eleita para tirar direito de trabalhador ou adotar medida ‘antipopular’”. Essas frases foram repetidas várias vezes pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral deste ano e estimularam os movimentos social e sindical – que defendem o projeto democrático e popular que ela representa –, a ocuparem as ruas e as redes sociais para garantir a sua vitória.

Mal terminou a eleição, os meios tradicionais de comunicação iniciaram uma enorme pressão para que o governo adote, vejam só, a pauta dos perdedores. O que eles querem é austeridade fiscal para garantir o pagamento dos juros e, evidentemente, o lucro dos bancos. A conta da crise vai para os que sempre pagaram pelos desmandos do mercado, dos especuladores, das instituições financeiras: os trabalhadores. Já conhecemos esse remédio e ele costuma matar o paciente.

Para a CUT, o que interessa no momento é colocar as coisas em seus devidos lugares.

Para começo de conversa, a agenda que vamos discutir é a do projeto que ganhou a eleição. Queremos discutir as prioridades, o “padrão de jogo”, ou seja, quais as políticas que reivindicamos e vamos lutar para que sejam colocadas em prática. O projeto que a CUT defende e ajudou a reeleger é o do desenvolvimento econômico com inclusão social. Isso significa crescimento com melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, geração de emprego decente, aumento da renda dos assalariados e dos aposentados e combate às desigualdades. Se o governo tiver de cortar gastos, que o faça sem penalizar a classe trabalhadora e os aposentados e pensionistas.

Nós sabemos que o governo tem diante de si escolhas duras para fazer e queremos discutir saídas que não prejudiquem os menos favorecidos como ocorria na época do governo FHC. A inflação está estabilizada, mas em um patamar mais alto do que o desejável, o PIB tem crescido pouco, a receita pública tem minguado e os gastos do governo têm crescido acima do PIB. Como fazer o ajuste e retomar o crescimento sem abandonar o projeto que vem governando o Brasil desde 2003 com o olhar voltado para a inclusão social e redução das desigualdades?

Para além do debate entre ortodoxos e heterodoxos, a saída passa pelo aumento de receitas – passo fundamental para que o Estado possa dar sequência aos investimentos em infraestrutura tão essenciais para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, manter os investimentos em políticas sociais que têm contribuído para que o Brasil combata a miséria e a exclusão social. Nosso foco deve continuar sendo a manutenção do alto nível de emprego e a oferta de oportunidades melhores e iguais para todo cidadão deste país. Disso não temos dúvidas nem abrimos mão.

O Brasil precisa manter o maior ciclo de investimento de sua história. Os bancos e fundos públicos, como o FAT e FGTS, têm um papel fundamental neste ciclo. Não podemos abdicar de receita em prejuízo desta formação de poupança pública e dos mecanismos de financiamento do gasto social. O FAT, por exemplo, financia a indústria e a agricultura, diretamente e via BNDES, e é também responsável pelo financiamento do seguro-desemprego.

Precisamos urgentemente não apenas de uma reforma eleitoral, mas também de reforma tributária.

Não podemos mais devolver bilhões em imposto ao setor privado, beneficiados nos últimos anos por desonerações da folha de pagamento, sem nenhuma contrapartida clara, sem nenhum compromisso como, mais emprego decente. Cruzamento de dados da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, segundo o jornal Valor Econômico, mostra que R$ 5,5 bilhões (23,1% do total de R$ 23,8 bilhões) deixaram de ser pagos por setores beneficiados por isenções que terminaram o ano demitindo mais do que contratando desde 2012. Temos de sair desta armadilha da estrutura tributária regressiva. Sabemos que temos que cortar os impostos da folha e do consumo, mas para isso temos que aumentar os impostos sobre a renda e o patrimônio, caso contrário, vamos jogar pelo ralo os princípios de cidadania e universalidade que consagramos na Constituição de 1988.

É essencial acabarmos com a injustiça do sistema tributário brasileiro que contribui e muito para a desigualdade no país.

Precisamos simplificar os impostos, aumentar a progressividade da tabela do Imposto de Renda. Os mais ricos têm de pagar alíquotas maiores do que o teto atual (27,5%) – na Alemanha o teto é de 45% e nos EUA, 60% – e os trabalhadores/as têm de pagar menos. Por isso, defendemos a progressividade da tabela do IR. Como disse o professor Amir Khair, em artigo recente “reduções de carga tributária direcionadas para a maioria da população podem gerar estímulos fortes para melhorar a confiança, o consumo e a produção”.

O ajuste de 2015 não precisa ser igual ao de 2003, quando o governo pegou o país no buraco, no fundo do poço.

Não devemos sacrificar os empregos conquistados, a política de valorização do salário mínimo nem programas sociais fundamentais, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e a Previdência Pública. Temos que achar rapidamente espaço para a retomada do crescimento e para isso precisamos de mais investimento em capital fixo e em capital humano. O aumento de receita deve possibilitar o equilíbrio do Estado e a manutenção do investimento e, assim, abrir caminho para uma nova queda dos juros convergindo para o padrão internacional. Não faz sentido continuar pagando juros reais acima dos 5% para financiar o Estado, quando a média da OCDE é 3%, muito menos para o empresário financiar a produção.

Se o alto custo do capital torna as empresas nacionais menos competitivas, além de permitir uma verdadeira farra financeira; o alto custo do financiamento da divida pública está na base do nosso desequilíbrio fiscal permanente. O Brasil gasta metade de tudo o que arrecada no ano para rolar sua divida. Este é o nosso maior gasto, não é a previdência, a saúde ou a educação.

O aumento da carga e a queda dos juros são fundamentais para corrigir esta “jabuticaba” da economia brasileira. O que está em jogo nos próximos meses são os interesses de Nação e esses não podem ser capturados por uma minoria que se beneficia dessas distorções. Afinal, não elegemos apenas uma presidente, elegemos um projeto no qual acreditamos e pelo qual lutaremos sempre, sabendo que esta disputa não tem fim.

Vagner Freitas é presidente da CUT Nacional