Proteção previdenciária por incapacidade foi vampirizada vergonhosamente pelo Temer em 2017

Por Remígio Todeschini, pesquisador de saúde, trabalho e previdência e assessor da Fetquim-SP,

A missão da Previdência Social desde as lutas sociais do final do século XIX e início do século XX foi de garantir proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras que estivessem sob o risco da velhice, das enfermidades, dos acidentes e das doenças profissionais em geral. Ocorre que frente à crise do capitalismo tanto nacional como internacional, no atual momento, querem rebaixar essa missão universal da previdência para que as benesses dos mais ricos avancem com o arsenal de políticas rentistas para o capital financeiro. Enquanto isso a sonegação previdenciária dos patrões é crescente, superior a 400 bilhões. 

Até a contribuição recolhida pelos patrões e dos trabalhadores é apropriada. Só que esta apropriação não é penalizada pelo Ministério Público, a Justiça e a polícia. Avançam, ao contrário, nos direitos dos mais pobres (previdência e trabalho) e, conforme o golpe midiático, parlamentar e judicial, querem a demonização e criminalização do Lula, dos partidos e dos movimentos sociais de esquerda. Querem combater o avanço de diversas políticas sociais dos governos Lula e Dilma, na Teoria do fato da “fábula”, das delações que livram os criminosos de fato de colarinho branco deste país.

Em consulta de dados junto à Previdência Social, via acesso à Lei da Informação, vemos que o ataque dos benefícios de incapacidade foi pesado e cruel no ano de 2017. 

Tabela 1 - Comparativo dos principais motivos de afastamento por incapacidade pelo INSS em 2016 e 2017

Fonte: Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS – MDS -  via acesso Lei de Informação e Subsecretaria de Políticas de Previdência Social do MF.

Pela tabela acima vê-se que houve uma redução nos benefícios nas principais doenças que variou entre 25 a 5% tanto dos benefícios acidentários como previdenciários.

E por que esse rebaixamento no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores?

Foi pelas medidas draconianas adotadas pelo Governo Vampiro Temer na efetivação do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI), o AI-5 da Previdência Social adotado em 2016 e início de 2017.  Esse AI-5 da Previdência (medida draconiana e vampírica adotada pela Previdência, idêntica ao período da ditadura militar que cassava direitos políticos, mandava para prisões e torturava centenas de brasileiros a partir de 1968) fez com que 185.586 segurados doentes perdessem a sustentação econômica de suas famílias. Verdadeira tortura psicológica e social para essas famílias.

Pior: essa revisão demolidora dos direitos previdenciários foi feita estimulando a perícia médica a adotar cortes de benefícios que em média não ultrapassavam 1.400 reais por família. Essa medida fiscalista do governo vampiro Temer foi um crime social!

No Carnaval, no Rio, a Escola de Samba da Tuiuti, com a imagem do Temer Vampiro, denunciou o conjunto de políticas desse governo como crimes social! Se não bastasse, ainda continua a tentativa do governo aprovar a reforma da Previdência, que mente quando afirma em sua propaganda que cortaria benefícios dos mais abastados no serviço público, sendo que o próprio Temer tem recebido aposentadoria com valores de até 68 mil reais. Vergonha!

A luta pela preservação dos direitos deve continuar. Os trabalhadores prejudicados com esses cortes deverão insistir tanto administrativa como judicialmente para que os direitos de incapacidade continuem. E procurar o Sindicato!