Reagir ao discurso de Terror da insustentabilidade previdenciária e à aposentadoria às vésperas da morte!

Por Remígio Todeschini*                     

O atual discurso e as notícias do governo golpista sobre a Previdência querem provocar terror e temor na população quanto à reforma da Previdência. Esse temor e terror é uma violação psíquica das massas, querendo difundir uma neurose coletiva, angustiando a população e tentando jogar os trabalhadores para a inação e a não reação.  Sabe-se na psicologia que a melhor reação é a ação ativa e não se submeter à repressão. Neste momento a grande imprensa golpista, financiada sempre pelas belas propagandas dos grandes bancos e seus articulistas, são verdadeiros urubus    propagadores do fim do mundo se não forem feitas as reformas neoliberais. Já que vai ser difícil se aposentar no INSS, os bancos oferecerão planos de aposentadoria com menor tempo e ganharão exorbitantes lucros! Partidários eternos da venda do país, destruição de empregos, sob pretexto do falso moralismo, e rebaixamento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Essa campanha propaga terror, e ódio, impondo a luta de classes somente para beneficiar o andar de cima. As benesses do sistema capitalista de compadrio com o capital internacional sugador serão mantidas com o ataque neoliberal à melhor distribuição de renda no país.

Os grandes números da Seguridade Social desmentem o déficit

A última divulgação dos dados da Previdência, segundo o cálculo do governo é que houve um déficit de 149 bilhões em 2016. Para gerar terror e temor esqueceu o governo golpista do desvio, pela Desvinculação dos Recursos da União (DRU), da bilionária quantia de 252 bilhões no ano de 2016. Fazendo uma simples conta, haveria um superávit de 103 bilhões se não houvesse o desvio desses recursos.  A Anfip (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulgou documento mostrando que os números da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) sempre foram superavitários nos diversos anos entre 2005 a 2015: superior a 500 bilhões. No final de 2015 a Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou que as dívidas declaradas junto à Previdência eram de 374 bilhões. As desonerações previdenciárias (agronegócio, filantrópicas, simples fiscal, folha) totalizaram entre 2012 e 2016: 238 bilhões.    O pagamento dos juros e amortização da dívida aos grandes bancos foi de 464 bilhões em 2016 (MPOG, 2016). Querem fazer uma lavagem cerebral, gerando uma neurose coletiva através do terror propagandístico para o andar de baixo, e mantendo vergonhosamente  as benesses, com o dinheiro dos impostos e contribuições principalmente para o capital financeiro.

Aposentadoria pela hora da morte

A medida draconiana em estabelecer a idade de 65 anos, vinte e cinco anos de contribuição mínima e exigir 49 anos de contribuição levará a aposentadoria até a hora da morte. 

Em 19 cidades do Nordeste, nos estados de AL, MA, PB e PE, cuja expectativa de vida é de 65 anos, moradores receberiam aposentadoria apenas alguns meses antes de morrer! (Valor, 21.10.16).  Atualmente com as regras de exigência de 15 anos de contribuição os trabalhadores em 10 Estados brasileiros (AM,MS,MT,PA,AC,RO,MA,TO,AP,RR) já se aposentam  entre 63,5 anos a 64,8 anos (INSS, 2014). Com a nova exigência mínima de 25 anos de contribuição, será inviabilizada a aposentadoria. Só será possível o benefício de prestação continuada (BPC) aos 70 anos. Nos estados citados e entre os mais pobres em todos os estados ultrapassará a expectativa de vida de hoje!

Reação popular

Para o Presidente da CUT NACIONAL, Vagner Freitas, essa reforma da Previdência do Temer em acabar com as aposentadorias levará o povo à rua e à greve geral. Será sem dúvida o estopim da rebeldia popular.

*Foi presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, foi Secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, foi Diretor de Saúde Ocupacional do Min. da Previdência e foi Diretor do Instituto de Previdência de Santo André. É Pesquisador na área de Saúde, Trabalho e Previdência.