TERCEIRIZAÇÃO: QUEBRA DOS DIREITOS E QUEBRA DA PREVIDÊNCIA

Por Remigio Todeschini*

A proposta de terceirização que passou na Câmara dos deputados no último dia 22 de março avançou desenfreadamente com a quebra de direitos por um Congresso manchado pela corrupção, sem pudor ou ética e aliado incondicional do quanto pior melhor. O Congresso minado por escândalos de corrupção, lacaios do capital, derrotaram os trabalhadores, enquanto que 188 deputados (do campo da esquerda e democratas) resistiram, mas não conseguimos a maioria simples. O Capital tanto Nacional como internacional em decorrência da crise do capitalismo, quer nesta luta de classes das elites econômicas, empurrar a conta aos trabalhadores com redução salarial e de direitos. Com isso as margens de lucro continuam mais rentáveis para os bilionários no mercado financeiro, impondo o perverso desemprego, a recessão, os baixos salários aos trabalhadores 

 Essa proposta que permite a terceirização na prática acaba com vários direitos conquistados na CLT, como férias, 13º, entre outros. Por quê?   Permitirá que grupos de trabalhadores organizados em pequenas empresas, dentro das empresas onde trabalhamos, as chamadas empresas-mães, que os contratos sejam geridos somente pelo Código Civil e Comercial. Adeus, portanto, às férias, ao 13º, à Assistência Médica e outros direitos conquistados na convenção coletiva. Será o fim na prática dos direitos trabalhistas e previdenciários duramente conquistados pelos trabalhadores.

O que está em jogo com essa proposta?

- Enfraquecimento da Previdência Social, pois as empresas alternativas terão a extinção  da contribuição previdenciária , e restará a contribuição do empregado de 5%, garantido somente o salário mínimo em caso de auxílio-doença e aposentadoria aos 65 anos. Com isso haverá o enfraquecimento da sustentabilidade econômica da Previdência;

- Quebra da organização sindical, pois cada segmento organizado por pequena empresa de “gatos” terceirizada, poderá organizar um sindicato próprio. Tchau o sindicato organizado pelos grandes ramos econômicos, que dá força às lutas unitárias dos trabalhadores;

- A questão de saúde e segurança dos trabalhadores, piorará o ambiente de trabalho, com mais acidentes e doenças do trabalho. Vários estudos internacionais e nacionais mostram que há um aumento significativo da acidentalidade, entre 30 a 50% superior aos empregados com CLT.  

O que fazer?

- Reagir a esse governo espoliador de Direitos com o Fora Temer! Denunciar os deputados que votaram nesta proposta;

- Lutar pelo veto desta lei no Congresso Nacional;

- Ampliar a mobilização para derrotar a reforma trabalhista e Previdenciária.

*Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e Pesquisador da área de Saúde, Trabalho e Previdência.