Venda da BR Distribuidora e da TAG são ameças reais aos trabalhadores

Por Deyvid Bacelar

O novo Plano de Negócios da Petrobrás para o período de 2015-2019 prevê um grande programa de desinvestimento, que nada mais é do que um eufemismo para o que está ocorrendo de fato: a fragmentação da companhia e o abandono do seu papel de empresa integrada de energia. A ideia de reduzir o ritmo de investimentos enquadra-se em uma conjuntura de queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, de alto endividamento da empresa, de alta do dólar e de escândalos de corrupção. O que está no centro do debate sobre esse plano de desinvestimentos é a venda de ativos da companhia, sob a justificativa de que ela necessita aliviar o caixa, com o intuito de angariar recursos para projetos considerados primordiais. Dentre esses ativos, estão a BR Distribuidora e a TAG (Transportadora Associada de Gás). De acordo com a matéria da Folha de São Paulo de 15 de julho, a Petrobrás já teria estudado o projeto de transferir até 80% do capital da operação da TAG para o novo operador. No caso da BR Distribuidora, o G1.com informou que a Petrobrás teria dado informação ao mercado de que “estuda a abertura de capital da Petrobrás Distribuidora (BR), ou seja, a possibilidade de negociar ações da BR na Bolsa de Valores”.

A abertura do capital da BR Distribuidora, a principal subsidiária da Petrobrás, significa abrir mão de uma empresa que vende e transporta os combustíveis das refinarias até os postos, cujos 7.000 estão sob seu controle. Segundo o jornal Valor de 08/05/2015, ela detém 37,9% do mercado brasileiro e, em 2014, sua receita com vendas foi da ordem de R$ 98,914 bilhões, além de ter obtido lucro de R$ 1,12 bilhão. Em relação à TAG, existe a possibilidade real da transferência de seu capital e da operação dos gasodutos que ela controla, o que privilegia a arrecadação de mais recursos em curto prazo. Isso é negativo, tendo em vista que, de acordo com o Relatório de Administração de 2014 da TAG, publicado no Jornal do Commercio, a companhia teve faturamento bruto de R$ 6,840 milhões, EBITDA de R$ 5,164 milhões, além de contar com R$ 24,6 bilhões em ativos, o que a situa como a maior transportadora de gás do Brasil e como uma das maiores empresas da Petrobrás.

Essas possíveis medidas evidenciam que a Petrobrás, atualmente, tem um pensamento totalmente voltado à lógica do funcionamento do mercado, afinal o que está na raiz desse processo decisório é o imediatismo, característica dos agentes econômicos privados, que anseiam por lucro o mais rápido possível. Historicamente, a PETROBRAS caracteriza-se por ser uma empresa de longo prazo, com uma lógica de investimentos pensados e articulados para que sejam concretizados em décadas, tendo em vista não somente o seu mercado de atuação, que também é de longo prazo, como também o seu papel de mola propulsora de renda e de geração de empregos.

A atual luta da categoria petroleira está no cerne desse debate, uma vez que questiona os desinvestimentos realizados pela companhia e busca manter a soberania nacional. A possibilidade de venda, tanto da BR Distribuidora quanto da TAG, implica sérias consequências para o futuro dos trabalhadores, tendo em vista o risco do aumento do número de terceirizações, a precarização dos contratos de trabalho, a redução dos salários e as más condições de trabalho. A inserção dessas duas empresas no plano de desinvestimentos incorre na necessidade de renegociação de contratos e de repactuação das dívidas com fornecedores, o que pode prejudicar pequenas e médias empresas, ocasionando possíveis demissões de trabalhadores.

Diante disso, é preciso que se cobre maior transparência e um debate mais intenso com os mais diversos setores da sociedade, sobretudo com os petroleiros. A venda de ativos para o mercado – tanto nacional quanto internacional – confronta-se com os interesses dos trabalhadores e do Brasil, que primam pela manutenção de sua soberania energética, um setor que é tão caro ao desenvolvimento econômico e social do país.

Desse modo, é preciso deixar claro, portanto, que a proposta de venda da BR Distribuidora e da TAG se baseia em aspectos conjunturais bastantes cíclicos, tal qual é o caso da alta do dólar e dos preços internacionais do barril de petróleo. Essa proposta não tem como objetivo, somente, solucionar o problema das dívidas da empresa ou priorizar certos projetos que são supostamente mais importantes. Na verdade, ela reflete os interesses das elites econômicas, que se aproveitam de uma conjuntura momentânea, de fragilidade da empresa, a qual é propícia para justificar que o mercado é a única possibilidade de salvação da Petrobrás. E isso representa um sério ataque ao desenvolvimento nacional e, sobretudo, um descompromisso sem precedentes com os interesses e a luta dos trabalhadores

Deyvid Bacelar é membro do Conselho Administrativo da Petrobras eleito pelos trabalhadores