25 de novembro: Luta pela não violência contra a mulher

“Não se nasce mulher, torna-se”. Simone de Beauvoir diz esta frase, considerando que o conceito “mulher” é definido a partir de construções sociais e culturais. Ou seja, as imposições derivam de papéis sociais pré-formulados, e não de uma natureza biológica

O Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, traz a memória de três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal), que, em 1961, foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominica. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. Com o objetivo de denunciar a dimensão do feminicídio e toda forma de violência, será realizada a campanha mundial 16 dias de ativismo pela não violência contra a mulher, do dia 25 de novembro até 10 de dezembro (dia internacional dos direitos humanos).

Hoje, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher, que foi vítima de violência doméstica, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil. Muitas das vítimas de violência ainda permanecem no silêncio. No Brasil, uma voz ecoou e merece destaque na história: Maria da Penha, que lutou e inspirou a criação da Lei 11.240/06, conhecida como Lei Maria da Penha , que tipifica como crime agressão doméstica ou familiar. Esta foi uma conquista histórica do movimento de mulheres contra violência.

Atualmente, está em discussão no Senado a reforma do Código Penal, que, por meio de algumas mudanças e determinadas propostas, pode significar um enorme retrocesso na conquista de direitos. Isso porque há uma tentativa de revogar o artigo 41 da lei, que, consequentemente, abrandaria a pena do agressor (prisão em flagrante e prisão preventiva), promovendo a conciliação entre as partes, e não a prisão. Assim, o crime seria colocado como infração de menor potencial ofensivo.

Entender a história da luta das mulheres é fundamental para fortalecer o nosso papel na atual conjuntura. Hoje, as mulheres ainda são oprimidas, ganham baixos salários e continuam sendo vítimas de violência. Diante desta realidade, não podemos recuar em nossa luta histórica e precisamos nos mobilizar para que estes pontos da reforma do Código Penal não ataquem direitos tão duramente conquistados. Reconhecemos que o Código Penal precisa de uma reforma em diversos pontos, como a questão do aborto e o direito de livre escolha da mulher; mas não podemos retirar direitos conquistados. A violência doméstica e familiar age em todas as classes sociais, em todos os países e a todo momento. Trata-se de um problema mundial e não podemos retroceder. Nenhum direito a menos!