30 de agosto: Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

CUT realiza atos e mobilizações em todo país contra o PL da terceirização e em defesa da pauta da classe trabalhadora

Contra o Projeto de Lei 4330/04 (PL) da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego, a Central Única dos Trabalhadores participa do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação nesta sexta (30), com atos e mobilizações em várias capitais do país. 

Em São Paulo está previsto um ato público a partir das 15h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista nº 1578. No Rio de Janeiro, a partir das 15 horas, trabalhadores/as se reúnem na Central do Brasil.

A atividade também visa reafirmar a pauta dos trabalhadores e a luta pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas sem redução salarial; valorização das aposentadorias; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA) continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.

A mesa de negociação será encerrada na próxima reunião, em 2 de setembro, e, por isso, a CUT reafirma sua posição contrária à terceirização de qualquer atividade. A Central exige, ainda, a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e de representação sindical aos terceirizados.

País de primeira não pode ter emprego de terceira

Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:

- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;

- Tem jornada semanal de 3 horas a mais; 

- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;

- A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; 

- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.

- Acesse a página da CUT – capture os materiais contra a terceirização:

http://www.cut.org.br/campanhas/13/campanha-em-defesa-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-ameacados-pela-terceirizacao

- Acesse o hot site - Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização:

http://combateaprecarizacao.cut.org.br/