A sexualidade é política e o aborto, um direito das mulheres

Sem dúvidas, a sexualidade é um tema político. A construção da sexualidade e do corpo não está isolada no campo da subjetividade, mas se desenvolve historicamente por meio das relações de poder e dominação, capitalistas e patriarcais, que delineiam o nosso “eu” e a sua relação com o outro. O modelo dominante é baseado no controle do corpo e na imposição da heterossexualidade. Sendo assim, na construção do gênero, são definidos papéis, a partir das relações de poder, que impõem um tipo de corpo, identidade e sexualidade para os homens e outro para as mulheres.

Para as mulheres, dois papéis estão colocados em torno de sua sexualidade, centrados na subalternidade e na reprodução, fato que vai, inclusive, delimitar a forma como se relacionam com seu corpo. O primeiro reduz sua sexualidade ao prazer do outro, reproduzindo a passividade que lhe é imposta nas demais esferas da vida social. Um segundo papel é a maternidade. Ser mãe foi naturalizado como algo fundamental na vida de uma mulher, de modo que a maternidade torna-se obrigatória e deve seguir os padrões de reprodução (gestação, afetividade, cuidado e responsabilidade incondicional com a prole).

Mas e a mulher que não escolhe esses papéis previamente elaborados para ela?

Esse não é um debate contra a maternidade e sim, centrado na liberdade de escolha (com quem e como se relaciona afetivo-sexualmente e se quer ou não ter filhos). A maternidade deve ser uma decisão da mulher e não do Estado, que atualmente institucionaliza essa função social como destino das mulheres.

A luta pela legalização do aborto é uma luta por liberdade tendo em vista que, por contradizer a tradição imposta para a sexualidade das mulheres, contribui para a autonomia na decisão sobre seu corpo, saúde e vida. Apesar de ser considerado crime pela legislação brasileira, no nosso país essa é uma realidade vivenciada por uma em cada cinco mulheres. A situação de clandestinidade em que é realizado tem matado as mulheres pobres, pois são elas que, por não terem como pagar, recorrem a métodos inseguros. As complicações trazidas por essa insegurança contribuem para o aborto ser a terceira causa de morte materna no Brasil (dados do Ministério da Saúde, 2010).

Além disso, a mulher que aborta é criminalizada pelo Estado e culpabilizada pela sociedade por ter saído do seu lugar “tradicionalmente privado”. A tensão entre “privado” e “público” (sexualidade no espaço “privado” e direito ao corpo/aborto no âmbito “público”) desaparece neste momento. Os diversos sistemas de controle, institucionais ou não, relacionam-se desenvolvendo e prolongando a violência e a dominação sobre as mulheres. A criminalização do aborto reforça a subalternidade e o controle do corpo e sexualidade das mulheres nas diversas dimensões da vida social.

O Estado teria a função de garantir políticas integrais que deem reais possibilidades de escolha entre ter ou não filhos. Entretanto, as adversas condições políticas para esse debate no Brasil vêm colocando as mulheres distantes das possibilidades de decisão sobre suas próprias vidas.

Mas se o domínio sobre o corpo e sexualidade está sustentado por um sistema de poder, também é objeto de luta política, nesse caso, luta antipatriarcal/feminista. Portanto, no feminismo o debate da sexualidade passa a relacionar os princípios de autodeterminação, autonomia e controle sobre o próprio corpo. É por isso que trazemos cotidianamente a defesa da legalização do aborto para o espaço da luta política e a direta contraposição à subalternidade das mulheres, com um eixo central: os indivíduos têm o direito ao seu corpo e sexualidade, a escolher como e com quem vai vivenciá-la, a ter livre escolha sobre suas próprias vidas.

Larisse de Oliveira Rodrigues é militante da organização Consulta Popular.