Ajuste fiscal deve ser feito em cima das grandes fortunas

CUT e demais centrais endurecem e levam negociação das MPs para o Congresso

Por Marise Muniz de Souza (CUT)

A CUT e as demais centrais sindicais decidiram levar para o Congresso Nacional a negociação sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Os sindicalistas só aceitaram debater e alterar as medidas porque o governo se comprometeu a discutir a pauta da classe trabalhadora.

Como as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso, os sindicalistas propuseram ganhar tempo e fazer a negociação tripartite entre as centrais - centrais, governo e parlamentares. 

"Já que o governo não quis revogar as MPs, inviabilizando a negociação bipartite (governo e centrais sindicais), mas se comprometeu a debater a nossa pauta, que inclui itens como alternativa ao fator previdenicário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salário, redução dos juros e do superávit primário, o combate a terceirização e à rotatividade, decidimos discutir o conteúdo das medidas no âmbito do Congresso Nacional", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

No Congresso, além de negociar, vamos manter as nossas bases permanentemente mobilizadas para pressionar e fazer o enfrentamento. O ajuste fiscal não pode e não vai ser feito em cima dos/as trabalhadores/as. O dirigente disse, ainda, que a ideia é criar uma frente parlamentar formada por deputados e senadores comprometidos com os direitos dos trabalhadores. Segundo Vagner, apesar da negativa do governo em retirar as medidas, houve pontos positivos na reunião realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo, entre os dirigentes sindicais e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Manoel Dias, do Trabalho.

Para Vagner, são positivos o fato de o governo acenar com a possibilidade de mexer nos textos das MPs, fazer uma negociação tripartite e reconhecer que precisa adotar medidas para combater, em especial, a alta rotatividade da mão de obra.

"Os ministros entenderam que não vamos nos limitar, de maneira nenhuma, à agenda das MPs, com as quais não há acordo. Além dos itens da pauta da classe trabalhadora, que garantem direitos, queremos debater a taxação das grandes fortunas, a diminuição da sonegação fiscal, o aumento da alíquota de imposto de renda para quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos, o aumento da arrecadação do imposto territorial rural e sobre herança, entre outros itens". 

Rossetto reafirmou que o governo "tem disposição real de negociação, para construir um espaço de diálogo para debater essa grande agenda de vocês". E, confirmando a disposição para o dialogo, o ministro adiantou que a CUT e as outras centrais estão convidadas a debater o Plano Plurianual que vai pensar o Brasil para o período de 2016 a 2019 e será liderado por Barbosa.

Vagner destacou que os sindicalistas estão preparados para participar, sugerir, colaborar, pensar o desenvolvimento do Brasil, com justiça e inclusão social e nada diferente disso. Ele cobrou mais transparência do governo, ao lembrar que na reunião anterior, em 19 de janeiro, enquanto as centrais se reuniam com os mesmos representantes do Executivo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciava em Brasília medidas sobre tributos. No conjunto, todas até agora se mostram medidas restritivas que "levam à recessão e ao desemprego". A discussão, diz o dirigente da CUT, devem ser em torno de propostas que aumentem a oferta de crédito e estimulem  a atividade industrial, gerem emprego e melhorem a renda.