AMPLIAR O MOVIMENTO EM DEFESA DE UMA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO PROTETORA DO TRABALHO

A CNQ, desde a criação do GT (Grupo de Trabalho) de terceirização pela CUT em 2005, é presença constante nesse espaço através de seus dirigentes responsáveis e sua assessoria, contribuindo de forma significativa para as suas formulações e deliberações. As ações do GT foram determinantes para a apresentação do projeto do Vicentinho, em 2007, para a elaboração do projeto das centrais sindicais, em 2009, e para as ações que visam barrar o andamento do projeto do deputado Sandro Mabel. Na audiência pública de 2011, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), o ramo também esteve presente.

Nosso envolvimento parte de uma constatação de que a terceirização é uma prática que se disseminou em todos os setores, inclusive no ramo químico. Empregos de qualidade estão sendo substituídos pela contratação de prestadoras de serviços, nas mais diversas áreas das empresas, sem nenhum compromisso com a qualidade e a segurança no trabalho.

Estamos em um momento decisivo. O projeto do deputado Sandro Mabel avançou nos grupos de trabalho, na comissão especial e já se encontra na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania); se aprovado, vai direto para o Senado em caráter terminativo.

Para organizar ações com vistas à construção de uma estratégia de enfrentamento ao projeto do deputado Sandro Mabel, no dia 07 de maio a CNQ participou, em Brasília, da reunião do GT de terceirização convocada pela SRT-CUT (Secretaria de Relações do Trabalho) e da reunião, realizada no mesmo dia, do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, convocada pelas entidades que participam do Fórum.
Dada a eminência da votação do relatório de Artur Maia sobre o Projeto 4330/04 de autoria de Sandro Mabel, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a CUT e o Fórum discutiram várias iniciativas como a apresentação do voto em separado na Comissão, pedido de vista e a apresentação de Nota Técnica elaborada pelas entidades que compõem o Fórum e a substituição do projeto do Mabel pelo projeto elaborado pelas centrais sindicais.

Além disso, estão sendo articuladas iniciativas com deputados federais caso o projeto seja aprovado na CCJ, que siga para a Câmara Federal em vez de ir ao Senado. Mas certamente é a mobilização dos sindicatos que contribuirá para impedir que o projeto seja aprovado.

Do ponto de vista do setor patronal, há uma grande ofensiva nessas duas últimas semanas pela aprovação do projeto, com matérias na grande imprensa e atos em Brasília em defesa da terceirização.
Nesse sentido, estamos orientando todas as entidades a enviarem cartas e realizarem visitas aos deputados federais que compõem a CCJC (capture aqui a lista dos deputados) relatando os efeitos danosos que a aprovação desse projeto provocará nos trabalhadores.

Da mesma forma que orientamos ações de mobilização em cada estado, em conjunto com as demais entidades e centrais sindicais que assinam a Carta Aberta contra o projeto (capture aqui a Carta Aberta).

É muito importante, neste momento, que se dê muita visibilidade a esse processo e que a Carta Aberta – assim como o Manifesto do Fórum (capture aqui o Manifesto) – seja divulgada o mais amplamente possível.

A reunião com as centrais sindicais e o governo deu passos importantes com a definição de uma agenda de discussão que se iniciará no dia 11 de junho, no Ministério do Trabalho, para tratar o tema da Regulamentação da Terceirização e da PEC das domésticas.

O Fórum articula as centrais sindicais e entidades como ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas), ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), entre tantas outras, portanto, em cada estado, se articulem com essas entidades para ampliar o movimento em defesa de uma regulamentação protetora do trabalho.

Na página da CUT está em destaque o banner da campanha que, quando clicado, remete para a página do Fórum. Recentemente a CUT também produziu material específico sobre terceirização; solicitamos que sejam distribuídos em suas bases. 

A aprovação desse projeto representará um retrocesso aos direitos dos trabalhadores, por isso, a ação dos sindicatos neste momento é fundamental.

Quaisquer dúvidas, entrem em contato.

Saudações Sindicais,

Lucineide Varjão Soares

Coordenadora Geral

CNQ-CUT

(Confederação Nacional do Ramo Químico)

- Acesse a página da CUT – capture os materiais contra a terceirização:

http://www.cut.org.br/campanhas/13/campanha-em-defesa-dos-trabalhadores-e-trabalhadoras-ameacados-pela-terceirizacao

- Acesse o hot site - Fórum em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ameaçados pela Terceirização:

http://combateaprecarizacao.cut.org.br/