Argentina retoma controle público do gás e petróleo

O governo argentino encaminhou nesta segunda-feira projeto de lei ao Congresso Nacional estabelecendo a expropriação de 51% das ações da espanhola Repsol na YPF, sendo que o Estado ficará com 26,01% do total e as províncias produtoras com 24,99%. Segundo a presidenta Cristina Fernández de Kirchner, o objetivo prioritário do projeto é "a conquista do autoabastecimento de hidrocarbonetos e a exploração, industrialização, transporte e comercialização”.

Página/12

Buenos Aires - Por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso, que hoje mesmo entrará na Câmara Alta, o Executivo estabelece como “objetivo prioritário a conquista do autoabastecimento de hidrocarbonetos e a exploração, industrialização, transporte e comercialização” dos mesmos, cria o Conselho Federal de Hidrocarburetos e remove a totalidade dos diretores e síndicos titulares e suplentes da empresa. 

Cristina Kirchner afirmou que se “prosseguisse a política de esvaziamento, de falta de produção e de exploração, nos tornaríamos um país inviável, por políticas empresariais e não por falta de recursos, já que somos o terceiro país no mundo, depois da China e dos EUA, em reservas de gás”. Ela acrescentou que, no ano passado foi a primeira vez em 17 anos que a Argentina teve que importar gás e petróleo.

No mesmo ato, Cristina Fernández de Kirchner confirmou que mediante um Decreto de Necessidade e Urgência o ministro de Planificação, Julio De Vido, foi designado interventor da companhia, e será acompanhado pelo vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, que se ocupará dos “aspectos econômicos e financeiros da gestão”. Após denunciar que, apesar de ter reduzido a produção, a YPF Repsol havia duplicado suas receitas no último exercício e de questionar a necessidade de importar combustíveis para manter a produção agrícola, pecuária e industrial, Cristina advertiu que ninguém espere grosserias de sua parte em resposta às ofensas que a medida anunciada hoje possa provocar. 

E afirmou: “sou uma chefe de Estado, não uma ‘patotera’: trata-se de uma política de recuperação da soberania”. O projeto original contempla também que as ações expropriadas não poderão ser vendidas sem a autorização do Parlamento, que necessitará de dois terços dos votos de seus membros para sua alienação, “a mesma maioria exigida para modificar a Constituição”.

Ao fazer uso da palavra, a presidenta afirmou que apresentou o projeto para a recuperação da soberania de hidrocarbonetos porque “somos quase o único país do mundo que não maneja os seus recursos naturais”, e assinalou que, desde 1999 até 2011, “o lucro líquido da YPF foi de 16,45 bilhões de dólares, e que a empresa distribuiu dividendos de 13,246 bilhões de dólares. “O problema foi a desnacionalização”, acrescentou.

Além disso, a mandatária disse que o modelo escolhido para o futuro da YPF “não é o da estatização”, mas sim “o da recuperação da soberania e do controle dos hidrocarbonetos”. “Durante muitos anos, em distintos setores da economia administrados pelo Estado, aplicou-se um critério partidário, que seguiu dando argumento aqueles que defendem que o Estado era inútil e que o setor privado podia manejar recursos do Estado”.

Referindo-se às possíveis repercussões que a iniciativa possa ter na Espanha, CFK assegurou: “Esta presidenta não vai responder a nenhuma ameaça, não vai retrucar nenhuma grosseria, não vai fazer eco a frases insolentes nem à falta de respeito, porque represento os argentinos, sou uma chefa de Estado, não uma patotera”. Perguntou, além disso, se alguém havia escutado ela reclamando algo da Espanha acerca do “escandaloso esvaziamento da Aerolíneas Argentinas”, e lembrou “como eram defendidos os empresários espanhóis que agora estão sendo processados na Espanha, entre outras coisas, por fraudes cometidas contra o Imposto de Renda”.

Mais adiante, Cristina esclareceu que “não temos problemas com o lucro, mas sim espero que eles sejam reinvestidos no país: tenham a certeza que se acompanharem o país vamos seguir trabalhando lado a lado”.

O projeto estabelece a expropriação de 51% das ações da Repsol na YPF, sendo que o Estado ficará com 26,01% do total e as províncias produtoras com 24,99%. O texto encaminhado ao Senado estabelece a necessidade de garantir o desenvolvimento econômico e o crescimento equitativo e sustentável das províncias e que o Executivo “arbitrará as medidas necessárias para o cumprimento dos objetivos estabelecidos com o concurso dos estados provinciais e do capital público e privado, nacional e internacional”.

No Salão das Mulheres, a Presidente esteve acompanhada pelo vice-presidente, Amado Boudou, pelo presidente da Câmara de Deputados, Julián Dominguez, pelo chefe de gabinete, Juan Manuel Abal Medina, pelos ministros de Planejamento, Julio De Vido, do Interior, Florencio Randazzo, da Indústria, Débora Giorgi, e pela maioria dos governadores do país.

Tradução: Katarina Peixoto