As NRs devem ser tratadas como um equipamento de proteção ao trabalhador

Atividade promovida pela CNQ e FUP debate as mudanças da NR 13 e o SPIE

O Seminário para dirigentes sindicais NR 13 e SPIE, realizado conjuntamente pela CNQ-CUT e a FUP, realizado nos dias 18 e 19 de novembro, na capital paulista, proporcionou um debate de qualidade sobre a norma regulamentadora de caldeiras e vasos de pressão (NR 13) e a responsabilidade dos sindicatos,seja na participação dos fóruns relacionados às questões de segurança e saúde no trabalho, seja na atuação no momento de certificação de SPIE (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), visando à saúde e à segurança dos trabalhadores.

“Esta é a primeira atividade da CNQ junto a FUP e nosso objetivo é instrumentalizar os dirigentes sindicais sobre as mudanças na NR 13,mostrando a eles como essa norma é extremamente útil aos trabalhadores e como é importante sensibilizar as direções dos sindicatos para uma atuação mais consistente nas comissões e certificações”, pontuou o secretário de Saúde do Trabalhador da CNQ, Antonio Goulart.

Inovações

Na primeira palestra do Seminário, o engenheiro Roque Puiatti(MTE) apresentou um histórico da NR 13 e do processo de revisão da Norma após30 nos para discutir as distorções. “A sociedade participou bastante. Ao todo,na consulta pública, foram 1281 sugestões, 168 foram bastante relevantes, de profissionais e instituições, e foram incorporadas imediatamente ao texto final. As outras 248 sugestões foram catalogadas para utilização na continuação da revisão nos itens da NR ainda não contemplados”,disse Puaitti.

Entre as inovações da atual NR 13, Puaitti destacou o avanço importante da inclusão de parâmetros par inspeção de tubulações, a inclusão do direito de recusa e a participação de trabalhadores na investigação dos acidentes. “É a primeira NR que diz que em alguns tipos de acidente o sindicato tem que ser informado e deve participar da investigação”, aponta.

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NR 13 na visão dos trabalhadores

O segundo palestrante, Edson Funcke (dirigente da CNQ e do Sindipolo RS que integra a CNTT da NR 13) abordou as alterações da norma na visão dos trabalhadores e o andamento do plano de trabalho 2014-2015.

Na visão do sindicalista, o aspecto mais relevante da revisão é que as conquistas de 1994 foram mantidas. Entre as novidades ele cita o empregador como responsável pela adoção das medidas determinadas pela NR 13 e a comunicação de acidentes, que agora deve ser feita aos sindicatos no prazo de até dois dias úteis da ocorrência.

Ele explicou também que o trabalho da revisão não terminou,a Comissão Nacional Tripartite Temática continua tratando de temas mais técnicos e que os debates devem continuar de acordo com o plano de trabalho estabelecido. Após os prazos, a norma terá nova consulta pública para só depois ser finalizada a revisão.

“É importante que vocês leiam, participem. Isso é uma ferramenta importante que nos ajuda muito na CNTT. Para nós do movimento sindical, as normas regulamentadoras devem ser tratadas como um equipamento de proteção coletiva do trabalhador. Assim estaremos colaborando para garantir a segurança no ambiente de trabalho”, afirmou Funcke.

A certificação de SPIE

Na tarde do dia 18, os temas debatidos foram a certificação do SPIE conforme Anexo II da NR13 e Portaria 349 e 351 do Inmetro, com o engenheiro Moschini, do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e Ações Sindicais no processo de certificação de SPIE, com Antônio Raimundo Telles, do Sindipetro/NF e FUP.

Moschini complementou o histórico da NR 13, focando a criação do SPIE como consequência dos tempos sombrios da década de 90, na época do governo FHC, quando uma forte crise econômica se abateu sobre o país, compressões para redução da mão de obra. Nas empresas petroquímicas essa “reengenharia”começou com a troca de profissionais altamente capacitados por terceirizados sem experiência, terceirização da manutenção e, por fim, pela extinção da inspeção de equipamentos. O resultado foi aumento brutal de acidentes e mortes e muitos engenheiros processados.

Para resolver essa situação, os engenheiros de inspeção de equipamentos fizeram pressão para que a norma regulamentadora da época fosse mudada e daí,em 1994 surge o novo texto da NR-13 e o Anexo II, que prevê à empresa que possuir SPIE certificado pelo governo prazos de inspeção dobrados e outras vantagens.

O engenheiro destacou várias vezes que o SPIE, como a própria sigla diz, é um grupo de profissionais pertencentes à empresa, portanto não pode ser terceirizado, e salientou o conceito que está por trás do SPIE: “O acompanhamento feito por equipe de técnicos da própria empresa traz mais segurança às instalações”.

Na sua apresentação, Antonio Raimundo Telles observou que há tempos o movimento sindical vem tendo um papel coadjuvante no processo de certificação de SPIE, porém com pouca eficiência. “Isso acontece pelo desconhecimento completo do processo pela maioria dos dirigentes sindicais, além de uma desarticulação entre as representações e as instituições representativas, ocasionando ações de pouca eficiência pelo movimento sindical. Este primeiro seminário vem corrigir estas distorções, de forma que o movimento sindical assuma seu papel de protagonista neste processo”, afirmou.

Oficina

Os trabalhos do dia 19 do seminário foram destinados à oficina com os representantes dos trabalhadores na Comissão de Certificação deSPIE (COMCER): Edson Fucke (Sindipolo RS); Antonio Raimundo (Sindipetro/NF),

Participaram do Seminário companheiros do Sindipolo RS; Sindipetro/PR e SC; Sindipetro de São José dos Campos; Sindipetro/NF; SindipetroBahia; Sindipetro RS; Sindipetro Unificado SP; Sindicato dos Vidreiros SP;Sindiquímica Bahia; Sind. Papeleiros SP; Papeleiros de Jacareí, Fetquim,Químicos do ABC, Químicos São Paulo, Sindipetro ES, CNQ e FUP.

Fotos: Márcio Lavôr