Audiência pública inédita apresenta dados alarmantes sobre contaminação por agrotóxicos

Por Thomas Jensen, economista subseção DIEESE Químicos do ABC

Por iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, e com apoio do Sindicato e da FETQUIM-CUT, entre outras entidades, foi realizada dias 6 e 7 de outubro audiência pública sobre contaminação por agrotóxicos nos alimentos. Precedida de grande expectativa, a audiência foi tema de reportagem de capa do jornal Folha de S. Paulo, edição do domingo, 4 de outubro. Acesse Aqui

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No primeiro dia, especialistas apresentaram uma visão geral da contaminação, a partir de dados e estudos obtidos pelo Defensor Público Marcelo Novaes através de ofícios aos órgãos públicos responsáveis por monitorar e analisar os alimentos consumidos em Santo André e no Estado de São Paulo. As informações foram obtidas graças à Lei de Acesso à Informação, em vigor há pouco mais de um ano.

Acesse as apresentações feitas na Audiência Pública, clicando abaixo:

Profa. Karen Friedrich

Profa. Sonia Hess

Dra. Greicia Malheiros da Rosa Souza

Renata Amaral (IDEC)

Engenheira Flávia Londres

Marcelo Novaes ressaltou que “as pessoas precisam saber o que comem e bebem. Em alguns alimentos foram encontrados resíduos de sete tipos de agrotóxicos. É uma bomba atômica.” Análise por amostragem feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em alimentos típicos da cesta básica que circularam no Estado de São Paulo em 2014 mostrou que 31% tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade acima da permitida para os produtos. Os riscos à saúde vão de irritação na pele e nos olhos a dificuldades respiratórias, malformações congênitas, alterações no sistema hormonal e imunológico e câncer. “É um risco inaceitável. Os gargalos não são acidentais, as autoridades fazem vista grossa”, afirmou Novaes.

Pela Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais), em São Paulo, passam 30% de todos os alimentos que circulam por entrepostos existentes no Brasil. É o maior armazém comercial da América Latina. Durante todo o ano de 2014, segundo informa documento do Ministério da Agricultura, só duas amostras de bananas foram coletadas ali para monitoramento. O Estado de São Paulo não aplica nenhuma multa desde 2002, mesmo a quem é reincidente nas infrações relacionadas a agrotóxicos.

Sem dúvida, do lado de quem se beneficia com o negócio dos agrotóxicos, temos interesses poderosos. Segundo dados do SINDIVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), o faturamento líquido do setor que produz e comercializa agrotóxicos no Brasil atingiu R$ 25 bilhões em 2014, crescimento de 13% em relação a 2013, com vendas de 936 mil toneladas, metade das quais de produto importado.

Em sua apresentação, a Profa. Karen Friedrich, doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, e servidora pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da mesma FIOCRUZ, destacou que o Estado de São Paulo lidera a comercialização e o uso de agrotóxicos no Brasil. Karen, que participa também da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ressaltou que o uso intensivo de agrotóxicos destina-se às plantações de commodities voltadas para a exportação, ou seja, soja, cana, milho e algodão – cerca de 70% do agrotóxico consumido no País é usado nestas plantações do agronegócio.

Analisando os dados de amostras de alimentos comercializados pela Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), Karen verificou que foram encontrados 254 resíduos de agrotóxicos, sendo que 43% dos alimentos foram considerados como insatisfatórios (agrião, cebola, cenoura, morango, pepino e tomate). O número de resíduos por amostra variou de um (cebola, laranja e limão) a sete agrotóxicos diferentes (tomate). Karen alertou que o glifosato, principal princípio ativo de agrotóxicos comercializados no País (43,8% do mercado brasileiro em 2012), não é detectado por testes da Anvisa em alimentos. Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato, presente em herbicidas como o Roundup – um dos mais utilizados no mundo – como cancerígenos prováveis para o homem. De acordo com a Anvisa, as amostras dos alimentos são encaminhadas aos laboratórios, cuja análise é realizada pelo método analítico de “multirresíduos”. O método rápido, utilizado em outros países, analisa simultaneamente diferentes ingredientes ativos de agrotóxicos em uma mesma amostra. Porém, esse método não se aplica à análise de alguns ingredientes ativos, como o glifosato, o 2,4 D e o etefon, entre outros, que demandam metodologias específicas e onerosas. Segundo Karen, isso é grave, já que os alimentos podem conter doses elevadas do veneno. “Se não há limite de segurança, ou seja, o agrotóxico é nocivo à saúde em qualquer quantidade, imagine em grandes doses”. Segundo a própria Anvisa, 70% dos alimentos têm agrotóxicos, alguns deles com quantidades bem acima do tolerado.

Um caminho apontado por Karen é a implementação imediata do Programa Nacional para redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), resultado de articulações no âmbito da Política nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, de 2012.

A Profa. Sonia Hess, engenheira química, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), analisou a contaminação da água em Santo André. Hess ressaltou a importância de se conhecer a verdade sobre os agrotóxicos, condição essencial para que a sociedade possa se libertar da opressão e da contaminação. Analisando os dados oficiais do SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a professora constatou que, embora 98% do esgoto seja coletado, apenas 40% é tratado. O resto polui as águas da cidade, como mostram os dados de contaminação. Ela ressaltou que atualmente são quase 500 princípios ativos de agrotóxicos registrados no Ministério da Agricultura, mas os parâmetros de monitoramento da água incluem apenas 27 princípios ativos. Nas amostras analisadas, dos sistemas Alto Tietê, Rio Grande e Rio Claro, Hess concluiu haver contaminação por metais pesados como cádmio, chumbo e níquel, além de urânio, glifosato e fluoreto. Hess sugeriu a urgente ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto do município, abrangendo 100% dos efluentes gerados, para proteção dos mananciais de abastecimento de água; a substituição dos sais de alumínio por outros agentes coagulantes, nas Estações de Tratamento de Água; além do encaminhamento de sugestão de mudança na Portaria do Ministério da Saúde 2914/2011, com revisão dos limites máximos permitidos para as concentrações de glifosato, alumínio e surfactantes, entre outros poluentes regulados.

A Engenheira Agrônoma Flávia Londres, da Articulação Nacional de Agroecologia, analisou o modelo agrícola hegemônico no Brasil, o agronegócio, criado na Ditadura Militar e impulsionado pela chamada “Revolução Verde”, que mecanizou o campo, homogeneizou a terra pelo uso intensivo de fertilizantes e corretivos, introduziu as sementes modificadas (inicialmente as híbridas, hoje as transgênicas) e os agrotóxicos, em quantidades cada vez maiores. Entre as nefastas conseqüências deste modelo está o problema da pulverização aérea de agrotóxicos, que atinge hoje 15% da área agrícola no Brasil, sendo que 30% do volume de agrotóxico utilizado é por meio de pulverização aérea, sobretudo nas monoculturas de soja, algodão e arroz. Apenas 32% dos agrotóxicos ficam de fato retidos nas plantas. O resto vai para o solo e se espalha pelo vento, afetando a comunidade do entorno de plantações.

A Dra. Greicia Malheiros da Rosa Souza, Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, do qual coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, apresentou o Programa “Alimento Sem Risco” desenvolvido no Estado desde 2010 e que monitora, rastreia, analisa e fiscaliza resíduos de agrotóxicos nos alimentos comercializados no Estado, além de promover atividades educacionais e de articulação com entidades, através do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Em sua apresentação, Renata Amaral, do Instituto de Defesa dos Direitos do Consumidor (IDEC), destacou ações desenvolvidas para divulgar e garantir os direitos dos consumidores para fazer escolhas alimentares mais saudáveis, apresentar soluções e facilitar a vida da população para se alimentar de maneira mais saudável e sustentável, além de apontar problemas e fazer pressão para aprovação de leis que melhorem o acesso a alimentos adequados, saudáveis e sustentáveis. Dentre estas iniciativas, destacam-se testes com produtos comercializados em supermercados, o Mapa das Feiras Orgânicas no Brasil e o recém-lançado programa “+ Orgânicos por alimentos saudáveis e sustentáveis”.

Veja também a Carta Final aprovada pelos participantes da Audiência

No dia 7, a partir dos dados apresentados pelos especialistas, aconteceram diálogos sobre o sistema público de Monitoramento da Água e de Alimentos, com representantes do Instituto Adolfo Lutz, do Semasa, do Ceagesp, da CRAISA e da Associação Paulista de Supermercados. Não atenderam aos convites a Agência de Vigilância Sanitária, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Ministério da Agricultura e a Secretaria Estadual da Agricultura. Chamou também a atenção que, durante os dois dias de audiência sobre tema tão relevante para a saúde pública, nenhum dos 21 vereadores municipais de Santo André esteve presente ou enviou representante.

O grande destaque destes diálogos foi o anúncio, pelos representantes da CRAISA, de uma portaria interna que institui o Programa de Rastreamento de Produtores/Fornecedores e Monitoramento de Qualidade de Produtos, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado ou acima dos limites fixados pela Anvisa, nos produtos hortifrutigranjeiros comercializados no âmbito do entreposto municipal. Com a iniciativa, o departamento competente remeterá mensalmente amostras de quinze culturas de alimentos vegetais in natura para realização de exames de traços de agrotóxicos, sendo, num primeiro momento, examinados os seguintes itens: abacaxi, abobrinha, alface, banana, batata, cebola, cenoura, laranja, maçã, mamão, milho, pepino, pimentão, tomate e uva. Outro aspecto importante da Portaria é que os resultados insatisfatórios deverão ser comunicados, no prazo de 72 horas, ao Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André, à Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e à superintendência estadual do Ministério da Agricultura para a adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes. “Não teremos competência para multar e nem é essa a nossa intenção, mas sim, de sermos um colaborador para este processo por meio de um instrumento de monitoramento. Ou seja, ao identificarmos uma irregularidade, nosso papel será o de dar ciência desta situação aos órgãos de controle competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, explicou o superintendente da Craisa, Hélio Tomaz Rocha.

“Esta iniciativa é pioneira no Estado de São Paulo e demonstra a importância do foco pela alimentação saudável, já que por meio dela será possível que a Craisa rastreie e encontre onde está o problema. Isso é inédito”, afirmou o Defensor Público Marcelo Novaes. “Acredito que nenhum órgão de outra esfera vai realizar um trabalho com tamanha magnitude. Esta iniciativa é um novo paradigma de avaliação no Estado de São Paulo e, quem sabe, no Brasil, porque tem procedência e participação popular, coisa que não existe em outros programas das outras Ceasas”, completou. Também ficou definido que anualmente será realizada uma consulta pública para monitoramento da execução do Programa, o que se dará posteriormente a uma ampla divulgação para a sociedade civil e entidades públicas e privadas ligadas à área de proteção dos direitos do consumidor, saúde, meio ambiente e segurança alimentar.

A audiência se encerra com a apresentação de propostas por representantes de entidades da Sociedade Civil (incluindo o Sindicato dos Químicos do ABC e a FETQUIM-CUT), visando a construção do controle social e o aperfeiçoamento do monitoramento de contaminações e resíduos de agrotóxicos em Santo André. Estas contribuições foram sistematizadas numa carta que será disponibilizada em breve para consulta pública.