Bahia: funcionários do Polo de Camaçari aguardam julgamento de passivo trabalhista que tramita na Justiça há mais de 20 anos

Está previsto para hoje, dia 25, a retomada do julgamento da cláusula 4ª (RE 194.662), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ex-funcionários do Polo de Camaçari aguardam o julgamento, a partir das 14h30, em um telão instalado na sede da entidade, em Salvador. Além disso, uma delegação, composta por dirigentes do Sindiquímica, ex-funcionários, demitidos e aposentados, viajou para Brasília para acompanhar o julgamento.

A cláusula 4ª é um passivo trabalhista que envolve centenas de trabalhadores e ex-trabalhadores do Polo de Camaçari. O processo tramita na justiça há mais de 23 anos. Em 2011, o STF adiou, por unanimidade, o julgamento da ação, através da solicitação dos sindicatos patronal (Sinpeq) e laboral (Sindiquímica), a fim de que negociações que estavam em curso pudessem ser finalizadas. A proposta foi aprovada por mais de 4 mil trabalhadores que se reuniram em assembleias, no Museu de Ciência e Tecnologia, e autorizaram o sindicato a fechar acordos por fábricas.

Várias empresas do Polo de Camaçari, a exemplo da Braskem, já quitaram o débito. Porém, outras fábricas como a Oxiteno, Elekeiroz, Graftech e Cristal só aceitam negociar o passivo após o julgamento no STF, frustrando os trabalhadores. Para pressionar essas grandes empresas, o Sindiquímica tem promovido greves e mobilizações, mas a pendência continua.

Até o momento o placar no STF está favorável aos trabalhadores (2x1).

Breve histórico da cláusula 4ª mostra anos de luta e

mobilização de trabalhadores e Sindicato

Em setembro de 1989, o Sindiquímica assinou, juntamente com os sindicatos patronais Sinper e Sinpaq, a 12ª Convenção Coletiva de Trabalho, com validade de um ano. A convenção previa, na cláusula 4ª, o pagamento de reajustes salariais mensais de 90% do IPC do mês anterior, independente da política salarial anterior que estava vigor, e estabelecia ainda que as diferenças deviam ser zeradas a cada trimestre. O patronato acabou desrespeitando a convenção que assinou e, desde março de 1990, vinha se recusando a pagar este passivo. Trabalhadores de diversas empresas entraram em greve reivindicando o seu direito. O patronato reagiu com demissões e convocou a Polícia Militar para coibir com violência o movimento.

O sindicato denunciou essa arbitrariedade na imprensa e, em junho desse mesmo ano, foi iniciada a campanha com o slogan “Estas Assinaturas Não Valem Nada!”. De lá para cá, muita coisa aconteceu, inclusive diversas vitórias dos trabalhadores na Justiça do Trabalho. O patrão sempre recorria para não pagar a sua dívida. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e se transformou em questão de honra para os trabalhadores e o sindicato.

Foram inúmeras as mobilizações que aconteceram durante todo este período: centenas de trabalhadores com direito ao passivo realizaram grandes manifestações na orla e no centro da cidade, e também lotaram estádios como o do Galícia e o de Pituaçu. Foram várias as mobilizações que aconteceram nas portas das empresas devedoras e também na BR 324 e Via Parafuso.

O Sindiquímica tem mantido o pagamento da cláusula 4ª como o principal ponto reivindicatório nas campanhas salariais e sempre esteve aberto à negociação. Nos últimos anos, a cláusula 4ª entrou em pauta no STF diversas vezes, sempre com pedidos de vista por parte dos ministros e adiamentos. O sindicato resolveu tencionar novamente e organizou uma série de mobilizações, inclusive acampando na porta da Braskem, que era então a maior devedora do passivo.

A pressão foi tanta que o patronato começou a apontar sinais de que poderia fazer um acordo. Há dois anos, algumas empresas apresentaram propostas e o sindicato convocou os trabalhadores. Foram realizadas grandes assembleias, que lotaram o Museu de Ciência e Tecnologia, quando os trabalhadores, aposentados e demitidos aprovaram um princípio para guiar todos os acordos que seriam fechados dali para frente. Diversas empresas já pagaram o passivo, outras se mantêm intransigentes e não aceitam negociar. O sindicato enviou cartas para todas as empresas devedoras solicitando reuniões para tratar o assunto e vem realizando mobilizações em todas as empresas que não aceitam pagar o passivo.