Brasil na lista da OIT de violações aos direitos trabalhistas

A 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne trabalhadores, empregadores e governos, assistiu a um dos mais intensos debates sobre direitos trabalhistas de sua história recente e teve o Brasil no centro das discussões.

O encontro organizado anualmente ocorreu entre os dias 5 e 16 de junho, em Genebra, e foi palco de protestos da CUT e de organizações trabalhistas nacionais e internacionais que denunciarem a proposta de reforma Trabalhista (PLC 38/2017) do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

A pressão fez com que o país entrasse na chamada ‘lista longa’ de violações aos direitos trabalhistas e apenas não ingressou na ‘lista curta’, de casos mais graves, por conta da proposta ser ainda um projeto de lei, não algo consolidado.

A escolha dos casos

A OIT tem diversos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação das normas pelos países membros e há uma rotatividade entre aqueles que serão consultados. Em 2016, o Brasil foi escolhido para ser avaliado em relação ao cumprimento da Convenção 98 que trata da negociação coletiva.

Em setembro do ano passado, um relatório foi enviado a Genebra com os detalhes sobre como o país tratava a questão, porém, o projeto de aniquilação dos direitos trabalhistas ainda não estava em pauta.

Em março deste ano, as regiões se reuniram para avaliar a situação dos casos consultados e, com a reforma Trabalhista já em discussão, o grupo de trabalhadores brasileiros pediu para que o país ingressasse na ‘lista curta’ de 24 casos mais graves de violações. Mas enfrentou a pressão do governo, dos empregadores e o fato de o projeto estar ainda em discussão e acabou na ‘lista longa’ de 40 casos.

Um dos representantes da CUT no encontro e escolhido para falar no púlpito sobre a grave situação em que a classe trabalhadora brasileira enfrenta, o secretário de Relações Internacionais da Central, Antônio Lisboa, contou como os embates ocorreram nos bastidores e apontou que a tramitação do projeto vai tornar o país referência para o bem ou para o mal.

“Nas lista dos 40 casos mais graves, o Brasil chegou a Genebra como prioridade número 5 da América Latina e, após os debates, virou número 1 para os trabalhadores.  A questão é que o contrário, a exclusão, também se tornou prioridade 1 para os empregadores brasileiros, porque se a reforma for aplicada aqui se tornará referência para o mundo”, explicou o dirigente.

Diante desse cenário é possível imaginar como a bancada dos trabalhadores e patrões discutiram essa questão, a segunda, com grande apoio do governo ilegítimo de Temer.

Ainda assim, o Brasil escapou por um triz da ‘lista curta’. “As listas são feitas em consenso entre trabalhadores e empregadores e, além da pressão, a fragilidade de ser um projeto de lei ao invés de algo mais efetivo é que impediu a escolha por peritos da OIT de ingressar neste grupo mais restrito.”

Resposta da OIT

No ano passado, os peritos da organização foram consultados pela CUT e pelo Ministério Público do Trabalho sobre a prevalência de um acordo negociado em relação para rebaixar direitos, um dos pontos da reforma, e a resposta da OIT foi negativa.

“Naquela ocasião, disseram que o negociado só poderia prevalecer quando o objetivo fosse ampliar direitos. Assim, no penúltimo dia da conferência, a CUT e as outras cinco centrais sindicais brasileiras fizeram mais um consulta sobre demais pontos da reforma, como o direito à organização sindical, ao aumento da jornada, o trabalho em troca de moradia, outros absurdos dessa reforma, e aguardamos a resposta, que deve sair nos próximos dias. Acreditamos que essa posição reforçará o caráter nocivo da proposta e irá pressionar ainda mais o governo golpista”, definiu Lisboa.

Apesar de estar ausente na ‘lista curta’, o Brasil acabou por se tornar o centro das atenções na conferência e os absurdos da reforma ganharam o mundo. No encontro, houve protesto de representantes de trabalhadores dos EUA, Argentina, Nicarágua, Colômbia, entre outros países, contra a ausência especialmente após a trapalhada da base governista.

No Brasil, o relator da reforma na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o relator na Comissão de Assuntos Especiais (CAS), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), alardearam que a OIT apoiava o projeto, o que expôs e constrangeu a organização, obrigada a negar o fato em nota.

“Depois disso, a imagem do país e do governo ficaram ainda pior do que já estava e, também por conta disso, o mundo inteiro já sabe melhor do que no ano passado o que está acontecendo. Um dos peritos da OIT, inclusive, nos perguntou se estávamos sendo governados por ladrões ou estúpidos”, contou o dirigente da CUT.

Uma posição da organização contrária à reforma não garante sanções, mas gera desdobramentos negativos.

“Feita a análise dos casos é elaborado um relatório que indica o que deve ser feito, como fiscalização, orientação e sanção. São recomendações, mas isso pesa, porque o Brasil, mesmo na lista longa de casos, já teve o Ministério da Agricultura questionado por conta de países importadores de nossos produtos que exigem o cumprimento de normas internacionais.”

CUT no conselho de administração

O papel da CUT na conferência – e muito antes dela – foi fundamental, seja organizando protestos e divulgando os ataques a direitos presentes na reforma, seja convencendo parceiros sobre a importância de apoiar a classe trabalhadora brasileira contra os ataques a direitos.

O resultado desse trabalho foi a reeleição de Antônio Lisboa para o Conselho de Administração da OIT, candidato mais votado pelos trabalhadores. O órgão é composto por 28 representantes de trabalhadores, 28 dos empregadores e 56 de governos e discute todo o processo administrativo da entidade, a regulação e acompanhamento das relações de trabalho no mundo.

“É um papel muito importante, porque casos de violação também passam pelo conselho, que só não decide quem entra na lista curta, mas estabelece as prioridades. Não temos como defender nossos direitos se não estivermos nos espaços de decisão”, defendeu o dirigente que terá um mandato de mais três anos.