NOTA CONJUNTA

A Braskem é uma empresa transnacional - a maior petroquímica da América Latina e a sexta do mundo -, estratégica para toda a cadeia do setor no Brasil. Sua importância ultrapassa qualquer operação financeira ou rearranjo societário: trata-se de um ativo fundamental para o desenvolvimento industrial, a soberania produtiva e a geração de milhares de empregos qualificados no país.

Nesse contexto, a CNQ-CUT e suas filiadas com bases de trabalhadores e trabalhadoras nos Polos Petroquímicos (FETRAQUIM/RJ, FETQUIM/SP, FUP, Sindipolo/RS, Químicos do ABC, Químicos de SP, Sindiquímica Caxias/RJ e Sindiquímica/BA) acompanham com atenção e preocupação as recentes definições sobre a nova estrutura de controle da Braskem, a partir da operação, anunciada nesta segunda-feira (15/12), que transfere cerca de R$ 20 bilhões em créditos dos bancos credores da Novonor (ex-Odebrecht) para a IG4 Capital, alterando de forma significativa a governança e a condução estratégica da companhia.

Pelo modelo comunicado, a IG4 passa a deter a maioria do capital votante da Braskem, assumindo a indicação do CEO e da diretoria financeira e concentrando a condução do processo de reestruturação econômica da empresa. O conselho de administração será dividido de forma paritária entre Petrobras e bancos/IG4, com a presidência a cargo da Petrobras. 

No campo operacional, há sinalização de que a estatal desempenhe um papel mais robusto - fator importante considerando a inexistência de expertise de corporações do ramo financeiro em um setor com imensurável capilaridade na vida cotidiana de todos e todas, cujo déficit da balança comercial precisa ser enfrentado a partir de decisões e ações estratégicas, que atendam aos interesses da coletividade.

Ainda que se afirme a continuidade operacional, o novo desenho acende um alerta do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras. Não estão explicitadas as definições sobre a estrutura de gestão de pessoas, recursos humanos, política de emprego e, sobretudo, quem será responsável pelas decisões que impactam diretamente os postos de trabalho, as condições laborais e os direitos históricos da categoria.

A indefinição dos canais de interlocução institucional cria um cenário de insegurança para os trabalhadores e para as organizações sindicais com atuação nas unidades localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia - estratégicos para as indústrias química e petroquímica.

As entidades do Ramo Químico da CUT reafirmam que a Braskem não pode ser submetida à lógica estreita da reestruturação focada exclusivamente em redução de despesas e equacionamento de dívidas, prática recorrente em modelos de gestão orientados pelo rentismo financeiro.

Trabalhadores e trabalhadoras não são custos: são o principal patrimônio da empresa, responsáveis pela operação segura, pela inovação tecnológica e pela continuidade produtiva.

Qualquer processo de reestruturação precisa considerar, além da governança corporativa e dos números, a dimensão social do trabalho, o diálogo com as representações sindicais e o compromisso com um projeto industrial voltado ao desenvolvimento nacional.

A CNQ, federações e sindicatos estão abertos ao diálogo com os atores envolvidos na nova configuração da Braskem, com o objetivo de assegurar a defesa dos empregos, a manutenção dos direitos e o fortalecimento da indústria petroquímica no Brasil.

Sem trabalhadores valorizados, não há indústria forte. Sem indústria forte, não há soberania nem desenvolvimento.