Centrais sindicais e movimentos sociais defendem Constituinte Exclusiva

Democracia participativa e financiamento público de campanha são as principais urgências

Os protestos do ano passado não puderem ser camuflados ou totalmente manipulados pela grande mídia. Milhões de jovens indignados ocuparam as ruas do país e se manifestaram contra os problemas de infraestrutura, além do atual modelo político do país.

Em junho de 2013, como resposta às manifestações, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV e propôs a adoção de cinco pactos (responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação). A convocação de uma constituinte para debater a reforma política foi um dos temas mais polêmicos e imediatamente refutado por grupos que se encontram no poder. A ideia, naquele momento, não avançou, mas a esperança de mudar permaneceu viva aos olhos dos maiores interessados: os movimentos social e sindical, que em 2014 propõem plebiscito ao povo brasileiro.

Esses movimentos defendem uma constituinte exclusiva para 2014. Ou seja, a realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo, que debata especificamente temas e regras para o sistema político - a Constituição atual é de 1988 e organiza todas as leis e princípios do país.

De acordo com o secretário de Políticas Sociais da CUT/SP, João Batista Gomes, a Constituição vigente carrega heranças do período ditatorial brasileiro. “Hoje, são os grandes grupos econômicos e as grandes empresas que têm força para eleger deputados e senadores. Isso precisa mudar”.  Dentre as mudanças defendidas pela CUT, está a democracia participativa, que possibilita a construção de referendos, plebiscitos e a participação efetiva do povo em conselhos e conferências.

Representação no Congresso é pouco democrática

Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostram que há uma distorção no sistema eleitoral: dos 594 parlamentares (513 são deputados e 81 senadores) eleitos há três anos, 273 são empresários, 160 são ruralistas, 66 fazem parte da bancada evangélica e apenas 91 são da bancada sindical. Ou seja, os que falam pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil representam uma minoria, quando isso deveria ser ao contrário.

As organizações são unânimes em afirmar que a maioria das cadeiras do Congresso Nacional é ocupada por homens brancos e que em grande parte representam uma elite econômica, com interesses privatistas. A distribuição no parlamento também exclui quase por completo afro-descendentes, populações tradicionais, grupos que lutam por igualdade de gênero e lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). As mulheres, por exemplo, mesmo sendo a maioria da população, ocupam 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado.

A coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres, Sônia Coelho, defende que mulheres, negros, indígenas e outros grupos excluídos ocupem as cadeiras do Congresso, para uma efetiva democracia representativa. “Levaremos, a partir de agora, o plebiscito por uma constituinte exclusiva e a reforma política como temas centrais a serem discutidos nos espaços da sociedade, como nas escolas. Trabalharemos focadas nessa questão no dia 8 de março de 2014 (Dia Internacional da Mulher)”, afirma.

A militante do Levante Popular da Juventude, Juliane Furno, afirma que 2014 será um momento de disputar a consciência dos jovens brasileiros pela defesa de uma maior participação da juventude no Congresso, que hoje é sub-representada. “Vamos dialogar de forma pedagógica com os nossos, pois os jovens devem ocupar os espaços de poder, para lutar também pela reforma política e pela soberania do país”.

Financiamento

O presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, afirma que a democracia vai além da escolha de candidatos nas eleições. “A população deve participar de forma direta das decisões políticas, inclusive as que envolvem financiamento de campanha eleitoral. Isso é possível com um plebiscito”, explica.

Para se ter uma ideia do poderio privado, o Banco Alvorada S.A. foi multado em R$ 45 milhões pelo Tribunal de Justiça do Estado a Bahia, em novembro de 2013, por conta de uma doação de R$ 54 milhões a comitês de campanhas políticas no ano de 2010 (o banco ainda está recorrendo da decisão).

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, as empresas privadas doaram 95% dos recursos totais da campanha eleitoral.  Para o secretário da CUT-SP, João Batista, esses números indicam as causas do agravamento das crises de representação política observadas em junho e julho. “Como ter certeza de que as empresas não esperam ou exigem nada em troca? Isso inevitavelmente provoca desconfiança no povo brasileiro. Como diz o ditado popular: quem paga a banda, escolhe a música”, alerta.

Os movimentos sociais e os sindicatos, em geral, sugerem o financiamento público de campanha eleitoral, para que os candidatos não dependam do dinheiro das grandes empresas. A proposta tem como objetivo inibir a corrupção, a força do poder econômico e baratear as eleições.

Plebiscito: como será?

A consulta popular ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014  e uma única pergunta será feita à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

Em São Paulo, o Comitê Estadual do Plebiscito Popular foi criado no dia 30 de novembro de 2013. Até março de 2014, outros comitês serão formados por regiões e cidades do interior e do litoral.

Matéria publicada originalmente no jornal Brasil Atual de Campinas

Foto: Reprodução - CUT-SP.