CNQ-CUT CONVOCA: ocupar Brasília nos dias 13 e 14 de agosto para impedir a votação do PL 4330/2004 da terceirização

Desde 2004 tramita no Congresso Nacional o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel, PL 4330, que visa regulamentar a terceirização. Encontra-se atualmente na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e poderá ser votado a qualquer momento.

Na tentativa de barrar a sua aprovação o movimento sindical vem desenvolvendo uma série de ações. As mais recentes foram na CCJC em junho e os atos e paralisações dos dias 11 de julho e 06 de agosto, organizados nacionalmente. Paralelo a isso participa da mesa de negociação quadripartite na tentativa de negociar propostas que assegurem os direitos dos trabalhadores - esse fórum já realizou 8 reuniões e conclui a última rodada no dia 12 de agosto.

A avaliação da CUT é de que a mesa avançou em aspectos pontuais, mas que não alteram a essência do projeto que é a de liberar a terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical.

Rejeitar o PL 4330/2004 coloca-se como essencial à defesa dos direitos dos trabalhadores, da dignidade humana e do valor social do trabalho.

A prática da terceirização é extremamente danosa e provocou nessas últimas décadas a redução do quadro de empregados efetivos em favor da subcontratação, a precarização das condições de trabalho expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas.

Defendemos uma regulamentação alicerçada na proibição da terceirização em atividades fins, que assegure a responsabilidade solidária, que garanta a plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos, o direito à informação e que assegure a representação sindical pelo sindicato.

O relator do Projeto Artur Maia do PMDB da Bahia ignorou todas as propostas apresentadas pela bancada dos trabalhadores.

O Ramo Químico - por ser um dos mais fortes e que convive cotidianamente com a realidade da terceirização nos locais de trabalho - tem um papel muito importante nesse processo. Nossa presença nos dias 13 e 14 em Brasília nos fortalecerá enquanto ramo e contribuirá para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.

Nesse sentido, conclamamos todos os sindicatos para que organizem caravanas à Brasília nos dias 13 e 14 de agosto. A proposta da CUT é ocupar o Congresso e impedir a votação.

As caravanas estão sendo organizadas pelos estados. Entre em contato com a CUT de seu estado e confirme presença. Precisamos do maior número possível de dirigentes sindicais em Brasília nos dias 13 e 14 de agosto.

Lucineide Varjão Soares

Presidenta

Itamar Sanches

Secretário Geral

Edielson Santos

Secretário de Relações do Trabalho

Foto: Douglas Mansur/CNQ-CUT