CNQ na luta contra o fim do REIQ

A CNQ-CUT está à frente das movimentações que têm o objetivo de derrubar a Medida Provisória 1095, que torna imediata a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), então prevista para ocorrer de forma gradual até 2025. As articulações se intensificaram nesta semana em decorrência do retorno das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro no apagar das luzes, sem qualquer diálogo, no dia 31 de dezembro, a MP revoga a tributação especial do PIS/Cofins relativos à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. 

A medida faz parte de um plano consecutivo de ataques à indústria química brasileira, que já passa por grandes dificuldades. Além de fragilizar um setor estratégico para o desenvolvimento nacional, a canetada irresponsável pode resultar no fechamento de até 85 mil postos de trabalho do Ramo Químico, na perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e na queda no PIB da ordem de R$ 5,5 bilhões.

 

União de forças

Entidades patronais e representantes da classe trabalhadora se reuniram na última quinta-feira (03/02), a fim de discutir estratégias para a reverter os efeitos da MP, que tem força de Lei, mas precisa ser validada ou não por deputad@s e senador@s em prazo de até 120 dias.

Já foram apresentadas emendas com o intuito de revogar o fim do REIQ pelo deputado federal Bohn Gas (PT-RS) e pela senadora Eliziane Gama (CDD-MA). Tramitam também três emendas ao texto, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

“Precisamos pressionar para construir maiorias e derrubar mais um absurdo desse desgoverno. O REIQ é política estratégia e Bolsonaro não tem mais legitimidade moral nem política para ditar os rumos do País. Precisamos aproveitar essa oportunidade para pautar uma discussão que contemple as desonerações necessárias para o setor, mas que também estejam atreladas a investimentos produtivos voltados à superação dos paradigmas tecnológico e atendam a perspectivas da classe trabalhadora”, avalia o presidente da CNQ-CUT, Geralcino Teixeira.

A discussão também chegou ao Poder Judiciário, por meio de ação movida por diversas empresas afetadas pela MP 1095 e tramita na 20ª Vara Federal/DF.

 

Próximos passos

Para o dia 10 de fevereiro, está prevista nova reunião de entidades patronais e representantes de trabalhador@s com a Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República.

“Vamos participar e seguir dialogando com todas as forças políticas, buscando também estratégias de intensificar esse debate junto às nossas bases”, diz Geralcino Teixeira.