CNQ participa de Seminário Nacional do Marco Regulatório da Mineração

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou, dias 5 e 6 de maio, seminário sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do Marco Legal da Mineração (Projeto de Lei 37/2011) e alternativas econômicas e socioambientais referentes à atividade mineradora.

O vereador Rosival Araújo (foto), Secretário Setorial Minérios da CNQ, representou a Confederação no evento e coordenou a mesa de debates sobre os impactos sócio ambientais da mineração.

Participaram da discussões o Ministro Eduardo Braga, do Ministério de Minas e Energia; o Ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego;  o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto, entre outros. 

O evento foi solicitado pela Ação Sindical Mineral, que agrega diversos setores envolvidos na produção mineral do país, desde a população atingida pela mineração até os trabalhadores propriamente ditos. A relatoria é do deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

Para o presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), o seminário será uma oportunidade para se debater formas de aperfeiçoamento da legislação da mineração, com especial atenção às questões que envolvem os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras dessa área.

“Os trabalhadores e as comunidades afetadas pelas atividades de mineração precisam ser incluídos no processo de construção da nova lei. Este seminário tem, pois, esse objetivo. Queremos manter abertos os canais de comunicação e interação entre a Câmara dos Deputados, por meio da comissão de Legislação Participativa, e a sociedade civil, e alimentar a certeza de que o resultado do trabalho que aqui realizamos segue ao encontro dos anseios e necessidades de toda a Nação, com equilíbrio, justiça e democracia”, afirmou o presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho.

Tramitação - O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.

Agora, uma nova comissão especial estuda o assunto. Quintão é novamente o relator dos projetos e espera votar seu parecer até o final de maio.

Com informações da Agência Câmara Notícias