Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos

A presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada em dezembro no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.

A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.

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“Unidos, jamais vencidos”: centrais promovem ato no dia 1º de fevereiro contra repressão durante ditadura militar

São Bernardo do Campo (SP) recebe no dia 1º de fevereiro de 2014 o Ato Sindical Unitário ‘Unidos, Jamais Vencidos’ que homenageará trabalhadores e sindicalistas que sofreram perseguição e repressão do regime militar e das empresas no período da ditadura. A atividade acontecerá à partir das 13h no Teatro Cacilda Becker, no centro da cidade.
O Ato de iniciativa do Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, da Comissão Nacional da Verdade, e que conta com o apoio de entidades locais, tem colhido informações, documento e levantado testemunhos buscando resgatar a memória e reivindicar justiça e reparação.
Durante os 21 anos de ditadura trabalhadores e o movimento sindical foram alvos do regime militar. Sindicatos sofreram intervenções e trabalhadores foram perseguidos, ameaçados, presos, torturados e, inclusive, assassinados. Na região do ABC, diversos sindicatos, sindicalistas e trabalhadores sofreram com a repressão.
O Ato em São Bernardo busca reconhecer e homenagear quem lutou pela liberdade, democracia, autonomia sindical e melhores condições de salário e trabalho, na Grande São Paulo. Nesse dia, trabalhadores ou suas famílias receberão um diploma de reconhecimento por sua luta, assinado por todas as centrais sindicais.
A atividade ainda pretende lembrar os 50 anos do golpe militar que instaurou em 31 de março de 1964 o regime repressivo no Brasil.

Ato Sindical Unitário: "Unidos, Jamais Vencidos"
1 de fevereiro às 13h
Teatro Cacilda Becker
Praça Samuel Sabattini, nº 50
Paço Municipal de São Bernardo do Campo - São Paulo

Fonte: Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’ da Comissão Nacional da Verdade.