Comissão Nacional da Verdade apresenta balanço de um ano

Por Comissão Nacional da Verdade

A CNV (Comissão Nacional da Verdade) apresentou no dia 21, em Brasília, o balanço de seu primeiro ano de atividades. A CNV realizou 15 audiências públicas em nove unidades da federação e percorreu todas as cinco regiões do país. Nesse período, a Comissão colheu 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 1964-1985), sendo 207 de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos. Desses depoimentos, 59 foram reservados e 148 nas audiências públicas. Foram colhidos 37 depoimentos de pessoas diretamente ligadas ou envolvidas com o aparato de repressão.

Leia aqui a íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV.

O balanço também traz sete páginas com informes sobre o andamento da pesquisa de seus 13 grupos de trabalho. Um resumo do conteúdo do balanço foi apresentado pelo ex-coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, responsável pela atividade (leia a íntegra da apresentação de Pinheiro aqui). O evento foi transmitido ao vivo pela TV NBR e pela CNV.

Além do balanço, a CNV apresentou no evento o resultado parcial de pesquisas conduzidas pela equipe da professora Heloísa Starling, assessora da Comissão e coordenadora do Projeto República, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

A pesquisa aponta que a Marinha brasileira ocultou deliberadamente informações e documentações do Estado brasileiro, durante o governo Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, o ministro da Justiça, Maurício Correa, requisitou aos comandantes militares informações requisitadas pelo Congresso e familiares de mortos e desaparecidos sobre a repressão.

Na ocasião, a Marinha informou não dispor de informações sobre vários casos de mortos e desaparecidos e citou até reportagens de jornais em vez de fontes próprias. Entretanto, a pesquisadora e sua equipe obtiveram documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), de dezembro de 1972, que indicam que a força tinha informações mais precisas sobre o destino de pelo menos 11 vítimas, entre elas o deputado federal Rubens Paiva, apontado como morto nos registros da Marinha daquele ano.

Após as duas apresentações, os membros da CNV responderam perguntas dos jornalistas e de representantes da sociedade civil presentes. Durante o evento, o deputado federal Chico Alencar informou que vai informar a Comissão de Constituição e Justiça sobre a possível supressão de documentos ao governo Itamar Franco pela Marinha.

Documento sobre a criação do DOI-CODI, em 1970, apresentado no evento de balanço da Comissão Nacional da Verdade.

Comissão Nacional da Verdade tem Grupo de Trabalho sobre

Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical

O Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, criado pela CNV em parceria com as centrais sindicais brasileiras, apura as graves violações de direitos humanos de trabalhadores, e também perseguição e políticas que provocaram desemprego e insubsistência dos trabalhadores.

O trabalho do GT incidirá sobre 11 temas:

1. Levantamento dos sindicatos que sofreram invasão e intervenção no golpe e após o golpe;
2. Investigação de quantos e quais dirigentes sindicais foram cassados pela ditadura militar;
3. Quais e quantos dirigentes sindicais sofreram prisão imediata ao golpe;
4. Levantamento da destruição do patrimônio documental e físico das entidades sindicais;
5. Investigação sobre prisões, tortura e assassinatos de dirigentes e militantes sindicais urbanos e rurais;
6. Vinculação das empresas com a repressão;
7. Relação do serviço de segurança das empresas estatais e privadas com a repressão e atuação das forças armadas;
8. Legislação anti-social e anti-trabalhadores (lei de greve, lei do arrocho salarial, lei do fim da estabilidade no emprego, entre outras);
9. Levantamento da repressão às greves;
10. Tratamento dado à mulher trabalhadora durante a repressão;
11. Levantamento dos prejuízos causados aos trabalhadores e suas entidades pelo regime militar para reparação moral, política e material.

Membro da CNV responsável:
Rosa Cardoso

Dica: Acesse regularmente o site da Comissão Nacional da Verdade e acompanhe o andamento dos trabalhos.

www.cnv.gov.br

Tortura era praticada na ditadura militar antes da luta armada,

diz Comissão Nacional da Verdade

 Por Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

“A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogatório nos quartéis em 1964 e explodindo a partir de 1969", argumentou.

O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. “Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros".

A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios.

A comissão também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades - na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus das universidades e as práticas de violência ocorreram dentro dos campus”, disse Heloísa Starling.

A historiadora disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Toda a bibliografia, segundo a assessora, mostra que a estrutura de comando vai até o segundo nível, onde está o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), Centro de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações da Marinha. “É muito pouco provável que o general Médici [presidente Emílio Garrastazu Médici] não recebesse informações do seu ministro mais importante, que era o ministro do Exército, Orlando Geisel”, disse.

Fotos: Marcelo Oliveira e Lívia Mota/ASCOM-CNV

Leia também:

- Cartas de Geisel a Videla mostram elos da Operação Condor. Documentos mostram vínculos das ditaduras brasileira e argentina. CUT defende resgate de memória histórica.

http://www.cut.org.br/destaques/23278/cartas-de-geisel-a-videla-mostram-elos-da-operacao-condor