Crise econômica e políticas de austeridade têm efeitos perversos para mulheres

As políticas públicas de inclusão no Brasil em pouco mais de uma década promoveram mudanças significativas na realidade da população brasileira. A vida de mulheres e homens em situação de exclusão quanto ao acesso a bens e serviços no país melhorou.  Mas, na contramão desses avanços, as políticas de austeridade fiscal implementadas a partir de um novo contexto político alteraram a condição de vida do povo brasileiro, impactando de forma mais perversa as mulheres – especialmente as negras.

Esta foi a avaliação da pesquisadora e doutora em Economia, Marilane Teixeira, que já assessorou o ramo química da CUT, durante o Encontro de Mulheres Sindicalistas, organizado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, no centro da capital paulista, nesta quinta-feira (2). Na ocasião, ela lançou o livro “Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil”, da editora Autonomia Literária, organizado por Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luíza, no qual é uma das autoras.

“Quando se compara o orçamento público de 2014 ao de 2018, percebemos que algumas políticas praticamente desapareceram. No caso das políticas para as mulheres houve uma queda de mais 80%, em ações que envolvem, por exemplo, o combate à violência, que é uma política importante e que costuma ter resultados efetivos”, afirma a economista.

As decisões governamentais atingem tanto mulheres urbanas como mulheres rurais. “O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário despencou de R$ 9 bilhões para R$ 1 bilhão. Além disso, os recursos para as políticas de educação infantil, que envolvem também as creches, foram reduzidos em 17% com relação ao que era destinado para esta área em 2014.”.

Diante disso, o cenário é de terra arrasada, avalia Marilane. Além disso, é preciso, observa, ter maior atenção na retomada da atividade econômica daqui alguns anos no Brasil. “Em algum momento isso irá acontecer. E o aumento de receita que advém justamente da ampliação da carga tributária em decorrência do crescimento econômico acabará sendo gasto para as despesas da dívida pública. E não se poderá usar nem um centavo deste dinheiro para as políticas sociais”, diz.

A nova regra fiscal, explica, impõe a redução do tamanho do gasto do governo central na economia, que pode passar de 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 para 12,4% em 2037. “Se formos por este caminho, estaremos entre os países do mundo que menos investe em políticas sociais. Isso inviabiliza qualquer plano de consolidação e expansão do acesso a direitos sociais, além comprometer os investimentos e o próprio funcionamento da máquina pública.”.

 A economista defende que o papel do Estado seja reforçado e o do mercado seja reduzido. Para ela, abrir mão do papel do Estado significa ampliar as desigualdades de classe, raça e gênero. “Se os cortes nas políticas sociais continuarem acontecendo, num contexto de economia em crescimento, o cenário de miséria, de pobreza e de desigualdades irá piorar, principalmente para as mulheres negras que são as mais afetadas já que figuram entre os que têm o menor nível de emprego e estão entre as maiores taxas de desemprego em nossa economia.”

Para Marilane, o Brasil sairá deste cenário de retrocessos se algumas medidas foram tomadas, como a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, medida adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) que limita investimentos públicos por 20 anos no Brasil. “Precisamos, ao contrário, de uma política de elevação dos gastos sociais para ampliar os investimentos públicos e retomar a atividade econômica”, aponta a economista, que, ao falar sobre o cenário de eleições, defende também a mudança imediata do governo e de parlamentares que apoiaram não apenas a EC 95, como a reforma trabalhista e outras retiradas de direitos.

O LIVRO:

Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil

Quais os efeitos da austeridade na ponta? No acesso aos direitos sociais como saúde e educação? Na vida das pessoas do campo? Na preservação do meio ambiente? No acesso à cultura da populacão mais carente? Como fica o papel do Estado na garantia de direitos humanos básicos? Na reducão do déficit habitacional? E como ficam os princípios básicos da Constituicão Federal de 1988 nesse contexto de austeridade? Há alternativas a esse projeto?

O livro “Economia Para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil” organizado por Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira,  busca responder a essas perguntas e, ao fazer isso, articula o tema da gestão orçamentária com a agenda dos direitos sociais. Trata-se de uma abordagem pouco comum na literatura especializada que usualmente separa a dimensão macroeconômica – orçamento público, regime e política fiscal – e a dimensão social – políticas setoriais, financiamento de programas específicos.

Para isso, os dois capítulos iniciais do livro são voltados para os aspectos macroeconômicos e políticos da austeridade fiscal enquanto os demais se dirigem às áreas sociais - seguridade social, saúde, educacão básica, educacão superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária, mulheres e direitos humanos. Os capítulos buscam apresentar aos avanços e limites recentes das políticas públicas, mostrar o impacto sociais dos cortes orçamentários e de outras mudanças nas orientações de políticas e apontar caminhos para uma agenda positiva para as áreas.

Fonte: CUT-SP