CUT convoca unidade dos trabalhadores em audiência sobre ataques aos direitos trabalhistas

A Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizada no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo dia 11 de agosto reuniu centrais sindicais, lideranças e a militância para debater os temas Previdência Social; Trabalho Escravo; Terceirização; e Negociado acima do Legislado.

Presidida pelo Sen. Paulo Paim (PT-RS), essas audiências vem sendo realizadas por todo o país e está sendo acompanhada pelo Secretário de Relações do Trabalho da CNQ-CUT, Edielson Souza Santos.

Para contribuir com a discussão desses temas, alertando aos trabalhadores sobre os direitos trabalhistas que estão em disputa, a Secretária elaborou um folheto/cartilha, que pode ser baixado AQUI.

Confira abaixo a reportagem da atividade,  de autoria da  jornalista Vanessa Ramos, da CUT-SP

Durante audiência pública na capital paulista nesta quinta-feira (11), a CUT e as centrais sindicais CTB, Conlutas, Intersindical, UST, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central discutiram as mudanças que o governo golpista de Michel Temer quer fazer em direitos trabalhistas e sociais.

O encontro convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já percorreu todo o Brasil e agora promove encontros regionais, dirigentes e especialistas trataram de temas como ataques à Previdência, terceirização ilimitada, negociado sobre legislado e trabalho escravo.

Presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, apontou que as mudanças propostas pelo interino Temer estão na contramão do Brasil.

“Qual é o preço que a elite, os banqueiros e os industriais deste país cobram deste governo golpista? Querem rasgar a carteira de trabalho e o preço é a privatizaçã de empresas como a Petrobrás, o desmonte social, a flexibilização dos direitos, impor o negociado sobre o que está na lei e mudar a Previdência Social com reforma e ataque brutal que irá afetar em especial as mulheres que terão que se aposentar na mesma idade que os homens, aos 65 anos. Este golpe é também contra a juventude brasileira porque aponta para a desvinculação de recursos à educação”, avaliou.

Batalha Unificada

Douglas disse que não há alternativa a não ser a construção de uma greve geral unificada.

“A nossa unidade é fundamental para que possamos fazer o enfrentamento. Diante de tudo o que está sendo colocado, não resta outra alternativa a não ser construir, por meio de plenárias e assembleias, uma grande greve geral para dar resposta àqueles que querem tirar os nossos direitos”, disse o dirigente, antes de os gritos de Fora Temer tomarem o auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo.

Segundo ele, o primeiro passo dessa luta unificada ocorre já no próximo dia 16 de agosto, quando as centrais promoverão um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos.

Em São Paulo, a atividade ocorrerá na Avenida Paulista, em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Escravos e competitividade

Na mesa que tratou do combate ao trabalho escravo, o cientista político e jornalista Leonardo Sakamoto apontou que o trabalho escravo é parte do processo de moer gente e que os financiadores do golpe também querem flexibilizar.

“Para que se usam escravos? Para se obter lucro e aumentar a competitividade no sistema capitalista. Parte da bancada ruralista do Congresso Nacional, mas também parte dos representantes das empreiteiras e de confecções dizem que também querem acabar com o trabalho escravo, mudando o conceito de escravidão. Se ficar decidido que o crescimento econômico das empresas é mais importante do que a dignidade das pessoas, que tal a gente rever a lei áurea?”, questionou.

Ainda sobre o tema, o juiz do trabalho Marcus Barberino defendeu que no processo de escravização, a tendência é que os trabalhadores estrangeiros sejam os novos protagonistas.

“O Brasil está passando por uma mudança demográfica profunda e nós vamos receber centenas de milhares de estrangeiros. Essas pessoas são vulneráveis também. E eles se colocam numa posição de vulnerável tão grande quanto os nossos trabalhadores rurais.”

A procuradora Tatiana Simonetti ressaltou que o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013), que trata da flexibilização do conceito de trabalho escravo no código penal, afeta, inclusive, a visão da comunidade internacional que tem no Brasil uma referência.

“Somos referência justamente por considerar o trabalho escravo não só como restrição de liberdade ou servidão por dívida,  mas principalmente por reconhecer que as condições degradantes e a jornada exaustiva são componentes dessa chaga social”, falou.

Ela ainda tratou de como o texto afeta o trabalho da  atual e insuficiente fiscalização.

“Se aprovado como está, o PL não permitirá mais que resgatemos trabalhadores que disputam comida e bebida com animais, que trabalham habitualmente de 10 a 14 horas por dia em oficinas de costura, em condições absolutamente inseguras,  com risco de incêndio, com máquinas sem proteção, sem uma alimentação decente para no fim do mês auferir salário inferior ao mínimo legal. E ainda ter que pagar pela péssima alimentação e habitação fornecida por seu algoz”, disse.

Outras formas de escravidão

Técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino apontou que a regulamentação da terceirização na atividade-fim, outro tema em debate no Congresso, vai na mesma linha de ataque às condições dignas de trabalho.

“A rotina dos é marcada por menores salários, menor tempo de emprego,  maiores jornadas de trabalho com maior rotatividade. Todas as estatísticas e relatos descrevem de forma contundente que o processo de terceirização resultam em supressão dos direitos trabalhistas”, definiu.

De acordo com o dossiê "Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que Não Fecha", elaborado pela CUT em parceria com o Dieese, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

A terceirização favorece ainda situações análogas à escravidão. De acordo com o documento, entre 2010 e 2013, dos 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Pior Congresso da história

Para o senador Paulo Paim, os ataques do Congresso, cada vez mais submisso aos empresários financiadores das campanhas e cada vez mais cruel com os trabalhadores, são resultado de um dos piores legislativos da história.

“Estou há mais de 30 anos na Casa e nunca vi uma composição pior do que esta. Já estou com 66 anos e não acredito que esse Congresso irá mudar. Uma casa que desrespeita tanto o direito dos trabalhadores. Temos que nos unir em cima das causas, fazer movimentos em todas as capitais e no interior. A única forma de fazer eles recuarem é estampando o rosto dos parlamentares nas ruas, apresentando quem são os traidores do povo. A arma da democracia é a mais poderosa que temos”, defendeu.