CUT pressiona e governo decide parar tramitação do PL 4330, que regulamenta a terceirização

Reunião de terça-feira (14) criou a

mesa permanente de negociação com centrais sindicais

O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Regulamentação da Terceirização (PL 4330) e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos/as trabalhadores/as.

A promessa foi feita na terça-feira (14), pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília.

A terceirização foi o principal item debatido nessa reunião que definiu o calendário inicial de negociação entre as centrais sindicais e o governo. Isto porque o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA), está tramitando rapidamente no Congresso Nacional.  

“É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está, o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no país”, alerta a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos empresários”.

O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330 até que a proposta dos/as dirigentes sindicais, para a contratação de mão de obra terceirizada, seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo ontem.

A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da terceirização, será realizada no próximo dia 11 de junho, às 10h00, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Nessa reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330.

A Secretária de Relações do Trabalho da CUT lembra que já existe uma proposta construída com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho durante o governo do ex-presidente Lula. “A proposta foi entregue ao governo em 2009”, disse Graça Costa.

Participarão da reunião, no próximo dia 11, os presidentes da CUT, CTB, UGT, NCST e Força Sindical, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e Gilberto Carvalho, técnicos do ministério. Gilberto pediu que os/as dirigentes “apontem qual o caminho que as centrais querem para resolver a questão”.

Na próxima reunião serão definidas datas para a negociação dos outros itens da pauta que o governo negociará. O governo não quer debater redução de jornada para 40 horas e fim do Fator Previdenciário. Mas, os dirigentes garantem que vão pressionar para que esses itens sejam discutidos e aprovados.
 

Veja todos os itens da pauta que será negociada nesta primeira etapa:

1 – Terceirização – a ideia é construir uma proposta alternativa ao PL da terceirização (no dia 11 de junho).
2 – Rotatividade - construção de alternativa para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho e é usada pelos empresários para reduzir salários – o trabalhador recém contratado ganha sempre menos do que o antigo que foi demitido.
3 – Informalidade – as centrais e o governo vão discutir uma proposta para aumentar os índices de formalização dos trabalhadores.
4 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) é outro item que a mesa de negociação vai discutir para buscar solução (no dia 11 de junho).
5 – Política de apoio aos aposentados – benefícios na área de medicamentos, cultura, lazer etc.
6 – Regulamentação do trabalho doméstico. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 72/2013, uma garantia de que os trabalhadores domésticos terão direitos como o pagamento de horas extras, adicional noturno e FGTS como todas as outras categorias profissionais, mas falta regulamentar. O governo garantiu que as centrais sindicais vão participar de toda a discussão de cada um dos itens da regulamentação (no dia 11 de junho).
7 – Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec (no dia 11 de junho) e Pronacampo. Os sindicalistas querem discutir a implementação das políticas.
8 – Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT).

Espaço permanente de negociação

A CUT e as demais centrais sindicais conquistaram uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A Mesa já tem data e temas definidos. Em 11 de junho o presidente da CUT, Vagner Freitas, estará no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto com representantes das outras centrais, para iniciar a negociação sobre a regulamentação da PEC das Domésticas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine) e a regulamentação da terceirização.
O calendário foi definido na terça-feira (14) durante reunião com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, Trabalho e Emprego.
“A pauta é nossa e não do governo e vamos lutar por todos os itens importantes para os trabalhadores. Queremos negociar. Queremos destravar a pauta da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da CUT ao destacar a importância do encontro que deu início ao espaço de negociação reivindicado desde o princípio do ano.
Esta foi a primeira resposta efetiva do governo federal à pauta dos trabalhadores, desde 6 de março, quando a CUT e demais centrais colocaram 50 mil pessoas nas ruas de Brasília para pressionar por negociação e entregar a pauta à presidenta Dilma Rousseff.  Na sequência, uma série de ofícios e mobilizações em todas as capitais brasileiras levaram a CUT a conseguir reunião com Gilberto Carvalho em 30 de maio, quando o ministro marcou o encontro realizado dia 14, mas restringiu o debate inicial a oito itens, deixando de fora, por ora, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas.

Foto: Acervo CUT