CUT se prepara para a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

Neste ano, dois importantes eventos nacionais estão conectados e prometem mobilizar o movimento sindical em torno da temática Saúde:

• No mês de abril, a CUT realiza a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador para debater políticas de prevenção e combate aos acidentes e doenças de trabalho, graves e fatais. Os encontros estaduais preparatórios já terminaram em 31 de janeiro.

• A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador acontece de 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília. Para preparar o evento serão realizadas em Brasília, nos dias 21 e 22 de março, sete seminários temáticos relativos aos seguintes setores econômicos: Indústria; Construção Civil; Comércio e Serviços; Transporte; Saúde Privada; Agricultura e Pecuária e Setor Público. A CNQ-CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico) contará com três representantes no Seminário que abordará o tema "Indústria". Várias entidades sindicais também estarão presentes.

30 de outubro de 2013: Ato em Brasília Saúde+ 10 (foto: Augusto Coelho/CUT)

A Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador a partir do 10º CONCUT tem sido o principal instrumento de fortalecimento da política nacional de saúde do trabalhador no interior da Central. Os desafios no campo da saúde do trabalhador estão colocados a partir do momento em que a classe trabalhadora está submetida a um intenso processo de relações de trabalho caracterizado pela precarização, terceirização, jornada prolongada, ritmo de trabalho, pressão por produtividade, entre outros, que tem resultado em milhares de acidentes, doenças, incapacidade permanente e mortes. Em 42 anos, desde que se instituiu o anuário estatístico do INSS, foram registrados 38.181.856 milhões de acidentes e doenças do trabalho. Destes, 558.261 mil foram de trabalhadores afastados por incapacidade permanente e 155.761 trabalhadores perderam suas vidas nos locais de trabalho.

Só nos últimos três anos ocorreram 2.135.342 milhões de acidentes resultando em 47.355 mil trabalhadores incapacitados e 8.422 mil óbitos. É uma morte a cada hora de jornada de trabalho, e 337 acidentes e doenças reconhecidos a cada hora na jornada diária.

Os acidentes e doenças de trabalho, graves e fatais é uma realidade que tem de ser combatida cotidianamente, cuja origem está na raiz do conflito capital X trabalho e se expressa nos fatores organizacionais da produção, produtividade e lucro a qualquer custo. E também às fragilidades das ações de vigilância do Estado (Ministério do Trabalho, Saúde e Previdência Social), ausência de organização sindical nos locais de trabalho (comissão sindical de empresa), já que a CIPA  tem sido insuficiente para enfrentar o problema.

Entretanto, como parte do esforço e compromisso histórico em defesa da saúde nos locais de trabalho, diante dos desafios colocados, no ano de 2013 a SNST iniciou os encaminhamentos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2014. O objetivo estratégico desse evento é colocar a política de Saúde do Trabalhador como um dos eixos das ações da Central, tanto em nível nacional nos estados e também nos ramos. Para preparar a Conferência Nacional da Central foram realizados os encontros estaduais, que terminaram em 31 de janeiro. Essa 1ª CNST-CUT vai reunir cerca de 250 delegados a partir das etapas estaduais para discutir temas relacionados à organização sindical nos locais de trabalho; seguridade social, meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e os impactos na saúde do Trabalhador.

As ações da Secretaria com o objetivo de difundir os temas legados à ST resultaram em diversos debates e ações conjuntas com as demais centrais sindicais. Entre as quais, o “28 de abril”- Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, participação na regulação dos planos coletivos de saúde; saúde + 10; debates sobre modelo de perícia médica e reabilitação física e profissional, frente parlamentar de Saúde do Trabalhador, entre outras.

No âmbito da legislação várias atividades envolveram negociações tripartite e participação em órgãos de controle social na seguintes comissões: Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - CT-SST; Comissão Nacional de Previdência Social- CNPS; Conselho Nacional de Saúde CNS; Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, entre outros resultaram em novas normatizações e redefinição de políticas, tais como as NRs – Normas Regulamentadoras, como a 16 e seus anexos que tratam das atividades em vigilância; a 36 sobre ST em empresas de abate e processamento de carnes e derivados; a 13 de caldeiras e vasos de pressão; e o decreto que traz mais transparência às regras da aposentadoria especial e a instituição da aposentadoria especial para os trabalhadores com deficiência do Regime Geral da Previdência Social, além do acompanhamento dos propostos pelas centrais sindicais em 201 para alterações na lei 8213/91 da Previdência Social.

No CNS a participação dos diversos ramos da CUT foi fundamental na eleição do conselho diretivo e constituição das diversas comissões, inclusive na CIST nossa Central foi eleita para a coordenação nesse importante período em que se organiza a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

Além das atividades acima a SNST, atendendo convite da Confederação Sindical da Américas (CSA),  participou de reunião com as demais centrais filiadas a fim de discutir e encaminhar ações pelo banimento do amianto no Brasil e na América Latina. No Brasil a CUT e demais centrais defensoras do banimento, encaminharam solicitação de audiência junto ao Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto. Entre os dias 02 e 04/12/13, a CSA realizou seminário regional com as centrais sindicais do Brasil, Argentina, Costa Rica, Chile e Peru para trocar experiências e definir um plano de ação sindical visando o banimento da fibra na América Latina. Do seminário resultaram os seguintes encaminhamentos: fortalecer os programas de formação em ST nos sindicatos e centrais para as distintas atividades econômicas; pesquisas sobre os trabalhadores envolvidos com o uso do amianto; ratificação das convenções da OIT, 162, 155 e 187; criação de mesa tripartite para tratar do tema; denúncia social e pública das empresas que trabalham com amianto; denúncia nos organismos internacionais; envolvimento dos sindicatos globais para as denúncias internacionais; criação de movimentos por meio de redes e marchas de entidades sindicais e sociedade civil organizada.

(Fonte: CUT Nacional - Junéia Martins Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT e Eduardo Guterra, secretário-adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT)

Diário da União publicou convocatória oficial para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

Conferência ocorrerá entre os dias 10 a 13 de novembro de 2014

Foi publicado na edição de 21/11/2013 do Diário Oficial da União a convocação para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. 

Trata-se de uma importante conquista, fruto dos trabalhos realizados no interior da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) que é presidida pelo companheiro Geordeci Menezes de Souza, representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

A 4ª Conferência ocorrerá após o segundo turno das eleições, entre os dias 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília.

A terceira edição da Conferência ocorreu somente em 1986 com o tema ‘trabalhar sim, adoecer não’.

Já está 4ª Conferência tem como mote ‘saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito de todos e todas e dever do Estado’.

Os trabalhos serão divididos em quatro subeixos:

I - desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do/a trabalhador/a;

II - fortalecer a participação dos/as trabalhadores/as, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do/a trabalhador/a;

III- efetivação da política nacional de saúde do/a trabalhador/a, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;

IV - financiamento da política nacional de saúde do/a trabalhador/a nos municípios, estados e união.