Deputados reforçam acordo para não votar PL 4330 da terceirização

“É óbvio que existe o risco de os empresários tentarem colocar o 4330 em votação, mas nós estamos mobilizados para impedir”.
A afirmação acima é do Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP) e se refere ao Projeto de Lei Nº 4330/2004, de autoria do empresário Sandro Mabel, deputado federal pelo PMDB-GO, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho no Brasil ao legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra e tirar direitos dos/as trabalhadores/as.
Berzoini explica que, após as manifestações dos militantes da CUT que impediram a votação e aprovação do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito um acordo entre as bancadas do PT, do PC do B e diversos parlamentares de outros partidos que defendem os interesses da classe trabalhadora para que o projeto não seja votado.
No dia 15 de outubro acabou o prazo adicional de cinco sessões determinado pela mesa da Câmara dos Deputados para que o projeto fosse votado. Isso não ocorreu e a Casa seguiu o trâmite, encaminhando o PL 4330 para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). “Teoricamente”, disse Berzoini, “o projeto está pronto para ir ao plenário da Casa o que pode ser feito a qualquer momento”.
Segundo ele, isso depende apenas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mas, a bancada do PT, em conjunto com os deputados de outros partidos contrários ao projeto estão atentos a essa possibilidade.
“Estamos monitorando de hora em hora para checar como está o clima em relação ao projeto e trabalhando firme no sentido de dialogar, mostrar que essa votação é de alto risco, pode passar a impressão de que a Casa do povo quer aprovar um projeto que prejudica os/as trabalhadores/as”, diz Berzoini.
“A maior bancada da Câmara já avisou o presidente que não vai concordar com a votação do PL 4330 por entender que o projeto é inconstitucional”, pontuou o deputado.

Militância em alerta

As bancadas do PT e do PC do B estão trabalhando contra a votação do 4330 e, por enquanto, estamos em estado de atenção. Isso não significa, no entanto, que podemos ficar tranquilos e desmobilizar a militância. O alerta é do presidente da CUT, Vagner Freitas, que lembra: “Não podemos desconsiderar a força da pressão que os empresários estão fazendo em cima dos deputados para aprovar essa excrescência”.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.
Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre três pontos: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta.

PL da terceirização será debatido na Assembleia Legislativa de SP

Por CUT-SP

O Projeto de Lei (PL) 4330/04, da terceirização, será tema de audiência pública no próximo dia 30 (quarta), das 9h30 às 12h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O debate, com o mote “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, é uma iniciativa dos deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT) e a mesa contará com a presença de dirigentes cutistas.

Graças à pressão da CUT, por meio de diversos atos em vários estados e ampla mobilização em Brasília, a liderança do governo e a bancada petista se comprometeram, no início de outubro, a não votar o PL e a tramitação foi suspensa.

Entretanto, a luta não terminou. A batalha, agora, é para convencer a presidenta Dilma Rousseff a enviar ao Congresso Nacional a proposta das centrais sindicais para regular as terceirizações (confira a íntegra clicando aqui).

O texto, construído pelas centrais em 2009, proíbe a terceirização na atividade principal, deixando clara a definição de atividade-fim; ressalta que a tomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas; garante ao terceirizado os direitos firmados em acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria preponderante da empresa que contrata o serviço.