Dilma sanciona licença-paternidade de 20 dias

A licença paternidade aumentou de cinco para 20 dias, mas essa prorrogação só será garantida ao empregado da empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã. Além disso, o empregado precisa requerer a prorrogação no prazo de dois dias úteis após o parto e ainda deve comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

A medida é parte do marco legal de atenção à primeira infância, que prevê, entre as mudanças, a criação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância - um conjunto de planos, programas e serviços voltados ao desenvolvimento integral de 20 milhões de brasileiros que estão nos primeiros seis anos de vida.

O bancário Felipe Santiago, de 31 anos, tem um bebê de dois meses. Quando o filho dele nasceu, mas quando o filho dele nasceu a prorrogação não estava valendo. Ele conta que gostaria de ter ficado mais tempo em casa para ajudar a esposa.

O marco legal de atenção à primeira infância foi sancionado nessa terça-feira (8), pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, e publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (9).

(Fonte: EBC)

Veja as regras da lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade (G1)

- O que muda nas regras da licença-paternidade?

A lei possibilita a licença paternidade tenha mais 15 dias, além dos cinco até agora estabelecidos por lei. A regra só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses.

- A licença-paternidade de 20 dias é obrigatória?

Não. Só vale para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010. Esse programa já possibilita ampliar o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para até seis meses. Antes de 2010, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.

- Quem 'pagará' a licença de 20 dias? A empresa ou o governo?

O Programa Empresa Cidadã permite à empresa deduzir do Imposto de Renda devido o salário pago ao funcionário nos 15 dias extras que estiver fora. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

- Quem tem direito a esta licença?

Pode pedir o benefício o funcionário da empresa que aderir ao programa, desde que até dois dias úteis após o parto e comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. O texto não especifica quais programas são estes.

- As novas regras valem para pais de filhos adotivos?

Sim. A prorrogação da licença também vale para os empregados que tiverem guarda judicial para adoção.

- -O pai que tirar a licença receberá todo o salário?

Sim. O texto diz que "o empregado terá direito a sua remuneração integral", assim como a mãe em licença-maternidade.

 - Qual o benefício para a empresa que optar pela licença prorrogada?

O programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

- Qual a obrigação do pai que tirar a licença de 20 dias?

No período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

- Como as empresas podem aderir ao programa que prorroga a licença?

Segundo o Fisco, é preciso fazer o pedido de adesão exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet. O acesso pode ser feito por um código de acesso, a ser obtido no site da Receita, ou por um certificado digital válido.