Em Brasília, protesto marca votação da PEC da Corrupção

Fonte: MST

Nesta terça-feira (26), mais de mil pessoas de todas as regiões do país estarão em Brasília para denunciar a votação da PEC 352, a chamada PEC da Corrupção, prevista para ser votada amanhã na Câmara dos Deputados.

Segundo as entidades contrárias à proposta, a PEC 352 pretende legalizar o financiamento empresarial de campanha, constitucionalizando medidas que agravam ainda mais as distorções do sistema político brasileiro.

Na avaliação das organizações, a reforma política nos moldes da proposta pela Comissão Especial da Reforma Política representa um retrocesso. Com uma possível aprovação da PEC e a legalização do financiamento privado, o poder econômico terá ainda mais peso sobre o atual sistema político, onde se elege quem tem mais dinheiro.

“O conteúdo desta PEC representa um retrocesso para a democracia, principalmente porque constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha. A partir deste financiamento das empresas é que se inicia o processo de corrupção no país, onde os parlamentares eleitos passam a representar os interesses das empresas e não de seus eleitores, o que representa um verdadeiro estelionato eleitoral”, destaca Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte.

A mobilização contra a PEC da Corrupção se iniciará a partir das 10h, com a Plenária Nacional do Plebiscito pela Constituinte, campanha que reúne mais de 500 organizações de todo país, e que em setembro de 2014 mobilizou cerca de 8 milhões de brasileiros num plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. No período da tarde, será r Outros pontos

O projeto defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê ainda o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a implantação da chamada cláusula de barreira, exigência de um mínimo de votos para que um partido tenha direito a ocupar assentos no Congresso.

O PMDB, partido que mais arrecada em eleições, é o maior interessado na continuidade do financiamento empresarial de campanhas. Nas eleições de 2014, o Diretório Nacional do partido declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter recebido R$ 208,1 milhões.

Segundo deputado federal mais beneficiado por doações, Cunha afirmou ter arrecadado R$ 6,8 milhões. O partido é, por sinal, o principal alvo de uma investigação da Procuradoria Geral da República a respeito de contribuições que podem ter sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras nas eleições de 2010. A Procuradoria investiga a origem de doações de empreiteiras no valor de R$ 32,8 milhões à legenda. Para completar, Cunha está na lista de investigados da Operação Lava Jato.

Atropelamento

Nesta segunda-feira (25), por determinação do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi cancelada de última hora a votação do relatório da Reforma Política na Comissão Especial, criada para analisar o tema. A medida, na avaliação das organizações e movimentos sociais, é mais uma afronta do Parlamento a um debate sério sobre este tema.

“É um absurdo atropelar a comissão especial criada por proposta da própria mesa diretora, como o presidente da casa (Eduardo Cunha, PMDB-RJ) quer”, declarou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Tampouco a representação protocolada há dois meses pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo esclarecimentos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por segurar a ação da OAB contra o financiamento privado de campanhas políticas, teve alguma resposta. Nem terá.