Empresas do Ramo Químico de São Paulo devem R$ 5,3 bilhões à Previdência Social

Patrões devem, os trabalhadores pagam a conta?

Empresas do Ramo Químico no Estado de São Paulo devem R$ 5,3 bilhões à Previdência Social

Por Rosângela Vieira - Técnica do DIEESE na Subseção CNQ/FETQUIM

Os ataques aos direitos dos trabalhadores, arquitetado pelo governo golpista de Michel Temer, estão alinhados de uma maneira bastante integrada. Tal processo deu-se início com a aprovação da PEC 241/55 que limita para os próximos 20 anos o teto dos gastos públicos primários, ou seja, impossibilita despesas e investimentos sociais o que inclui a Previdência Social. Além do claro motivo do estimulo à previdência privada, não se deve esquecer que uma das primeiras medidas de Temer foi a extinção do Ministério da Previdência Social que foi transformado na Secretaria da Receita Previdenciária e transferido para a responsabilidade do Ministério da Fazenda, assim, a questão previdenciária passou de política social para uma mera conta a ser contabilizada por uma equipe econômica alinhada aos interesses do mercado.

A Reforma (anti) Trabalhista e a aprovação da terceirização irrestrita também caminham no interesse de desmantelamento da previdência social. As profundas e drásticas transformações no mercado de trabalho com precarização nas formas de contratação, seja por meio de jornada parcial, trabalho intermitente ou pela “pejotização”, reduzirá o recolhimento para a Previdência e impactará negativamente as finanças.

Ora, o governo que possuí um discurso baseado em números que afirmam um déficit previdenciário insustentável é o mesmo governo que não garantiu crescimento econômico e geração de postos de trabalho - em 2017 foram fechados mais de 20 mil postos de trabalho - e que tem aprovado medidas que resultarão em menor arrecadação previdenciária. Soma-se a este cenário desonerações fiscais, sonegações e perdão de devedores. Atualmente, o valor de recursos não repassados pelas empresas ao INSS ultrapassa R$ 400 bilhões.

Enquanto grandes corporações são privilegiadas, o trabalhador, mais uma vez, é penalizado e ludibriado através de uma avalanche de informações falsas e apelo televiso. O ridículo episódio no Programa Silvio Santos é um exemplo da mais pura chacota com a sociedade, Temer topa tudo pelo poder e para agradar o mercado. O presidente golpista, com menor aprovação popular deste a ditadura, articula com a mídia ao mesmo tempo que bajula empresários. Em evento da ABIQUIM, Associação Brasileira da Indústria Química, em dezembro de 2017, Temer suplicou aos empresários presentes que apoiassem a Reforma da Previdência e que conversassem com “os colegas, amigos deputados, senadores” para pressioná-los na votação.  No programa televiso, não houve este mesmo clamor. Obviamente, o povo não possui colegas e amigos no congresso, esta relação é comum apenas aos endinheirados que operam com troca de favores e financiamentos às campanhas políticas.

Pois bem, os empresários do Ramo Químico foram chamados a cooperar com as “contas da previdência”.  E se esses mesmos influentes empresários estivessem comprometidos com o fim da sonegação e com a cobrança das dívidas previdenciárias?  A soma das dívidas com a previdência dos setores químico, farmacêutico e plástico, conforme dados disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, somente no estado de São Paulo, se aproxima a $ 5,4 bilhões. O quadro abaixo apresenta detalhes dos devedores:

10 Maiores Empresas com Dívidas Previdenciárias do Ramo Químico no Estado de São Paulo

No quadro, é possível verificar que são 3.501 empresas do ramo químico no estado de São Paulo com débitos previdenciários. A empresa com maior dívida é a Eldorado Indústrias Plásticas localizada no município de Barueri com débito superior a R$ 160 milhões, seguida pela C R W Indústria e Comércio de Plásticos Ltda de Guarulhos com dívida de R$ 123,8 milhões e pela Sansuy S/A  (CNPJ  de filial do município de Embu das Artes) que deve à previdência cerca de  R$ 93,9 milhões, todas do setor plástico.

O fato é que a melhoria na fiscalização e nas formas de cobrança poderia ampliar consideravelmente a arrecadação e, neste sentido, a recriação do Ministério da Previdência Social é fundamental. Pensar a previdência social como um simples arranjo contábil é uma maneira bastante simplista e que fere os preceitos constitucionais da seguridade social.  A dívida total é composta pelas empresas químicas mencionadas, mas também por metalúrgicas, bancos, empreiteiras, empresas do setor alimentício, grandes e pequenas corporações. Muitas delas, inclusive, fazem doações milionárias nas eleições ao passo que recebem concessões e incentivos fiscais. O trabalhador, no entanto, continua a pagar a conta do banquete alheio.

Para verificar os devedores que possuem dívidas previdenciárias, acessem:  https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

A recente nota técnica nº 190 do DIEESE apresenta uma análise do discurso de defesa da Reforma da Previdência, disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec191IRPF2018.html