Entidades apresentam na Câmara sugestões para alterar Código de Mineração
02 de Outubro de 2013
Ramo Químico
1 de outubro - Brasília: Rosival de Araújo, dirigente da CNQ-CUT, apresenta propostas com foco na saúde e na segurança de quem trabalha no...
1 de outubro - Brasília: Rosival de Araújo, dirigente da CNQ-CUT, apresenta propostas com foco na saúde e na segurança de quem trabalha no setor
Em audiência pública da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou 14 sugestões de emenda ao projeto. De acordo com o secretário setorial de minérios da CNQ-CUT (Confederação Nacional dos Químicos), Rosival de Araújo, que representou a CUT na audiência, a maioria delas tem foco na saúde e segurança de quem trabalha no setor.
Entre as propostas estão:
- garantia expressa de proteção à saúde e à segurança do trabalhador na mineração;
- criação de um Conselho de Política Mineral quadripartite (trabalhadores, empregadores, sociedade civil e governo) nas três esferas de governo;
- determinar que a futura Agência Nacional de Mineração acompanhe as condições de saúde e de segurança do trabalhador na mineração;
- criação de plano diretor e de zoneamento econômico-ecológico;
- previsão de condicionantes de interesse do trabalhador para a cessão e/ou negociação do direito minerário;
- controle social da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e definição de percentuais a serem aplicados nas políticas públicas de geração de emprego e renda;
- garantia de prioridade de saneamento básico e de abastecimento de água às comunidades afetadas pela mineração; e
- garantia de proteção das nascentes e mananciais.
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adhemar Mineiro, enfatizou que a mineração não tem um perfil favorável aos trabalhadores: “É concentrado em pequeno número de empresas que geram baixo percentual de empregos formais.”
Quanto ao projeto de novo código, Mineiro acredita que um de seus principais dilemas será definir o destino dos recursos gerados pela CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais): se será uma compensação por danos ou uma espécie de poupança para financiar ações futuras após o esgotamento da lavra. "É preciso clareza quanto ao caminho a se adotar".
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt e a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso, defenderam pontos consensuais do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
Entre os pontos estão:
- a definição de áreas livres de mineração;
- o direito a consulta e a vetos das comunidades afetadas;
- a definição de taxas e ritmos de exploração mineral;
- o respeito e a proteção aos direitos dos trabalhadores;
- o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à mineração em terras indígenas e que esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
De acordo com os pesquisadores, os representantes do comitê devem se reunir com deputados e consultores da comissão especial a fim de discutir a possível incorporação desses temas no relatório final. Segundo eles, elas estão contempladas em 53 das 372 emendas que os parlamentares apresentaram ao texto.
Fotos: Viola Junior/Câmara dos Deputados
Íntegra da proposta:
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• Confira o registro da audiência e a exemplar exposição de Rosival de Araújo (15m24s). Acesse a página e selecione o vídeo da apresentação: