Entidades e especialistas articulam ações para aprovação do PL que bane o amianto no Brasil

Apesar de leis estaduais vetando uso, produção ainda se respalda em lei federal para utilização do minério, que faz vítimas milhares de trabalhadores/as

Há décadas trabalhadores são vítimas do amianto no Brasil. O país é um dos maiores na produção, consumo e exportação da fibra mineral, utilizada principalmente na fabricação de produtos industriais como telhas, caixas d'água, pastilhas e lonas para freios, entre outros.

Desde o início da década de 1990 parlamentares, organizações não governamentais, movimento sindical e vítimas se manifestam a favor do banimento do amianto no Brasil, uma vez que o contato constante com o minério causa câncer, asbestose (doença conhecida como pulmão de pedra), doenças pleurais e derrames. Segundo a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o minério já matou milhares de trabalhadores.

Para discutir os próximos passos da luta pela proibição do comércio e fabricação da fibra no Brasil, o Sindicato sediou nesta sexta-feira 4 o Seminário Nacional – Doenças e Mortes no Trabalho pelo Banimento do Amianto no Brasil e no Mundo, promovido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O evento contou com a participação do deputado estadual Marcos Martins (PT), autor da Lei 12.684/2007, que proíbe o amianto em São Paulo, e também do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do Projeto de Lei do Senado 371, de 2011, que proíbe a extração, importação, transporte, armazenamento e industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados. O PL do senador também proíbe o comércio e importação de produtos que utilizam o amianto como matéria-prima.

O que muda com o PL 371 – Apesar de o amianto ser proibido em quatro estados brasileiros - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco -, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera as leis estaduais inconstitucionais por entender ser competência privativa da União legislar sobre jazidas, recursos naturais e minas. No Brasil, o uso do amianto ou asbesto é regulamentado pelas leis 9.055 e 9.976.

Caso o PL do Senado seja aprovado, fica mais difícil alegar inconstitucionalidade. “Desde o meu primeiro mandado comecei a participar desta batalha e comecei a tomar algumas iniciativas para que o governo brasileiro passe a agir pelo banimento do amianto”, disse Eduardo Suplicy. O objetivo do senador é estabelecer prazos específicos para cada produção ou comercialização, de forma que “a indústria, o comércio e a utilização de produtos de amianto não sofram um impacto econômico insuportável”. O Projeto de Lei está desde o dia 12 de abril na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação do relator.

Fonte: www.cut.org.br